# Registro público: TJGO — 00083821820208090175 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-02-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2320144/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2320144.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fe4d475fa8523716c5f01d46d758598ce26f7ed9183b81dec3e2093460798be0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 199 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-28 - **Último ato com data válida:** 2024-03-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-03-01** — Definitivo (TPU 246) > **2024-03-01** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-02-15** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-02-15** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-02-15** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-02-15** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-02-15** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2024-02-15** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2024-02-15** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2024-02-15** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2024-02-09** — Improcedência (TPU 220) > **2024-02-08** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Roubo Majorado | Prisão em flagrante ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11423", "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2020-12-19T15:16:16.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11423", "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2020-12-19T15:16:16.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11423", "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2021-01-28T19:10:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11423", "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 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[Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566) - [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 199 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Prisão em flagrante — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-02-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-07-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/152` - 2023-10-03 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2023-11-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2023-12-05 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2023-12-09 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2023-12-09 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2023-12-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2023-12-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2023-12-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/113` - 2023-12-13 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2024-01-09 — Petição; Memoriais — `/resposta/corpo/movimentos/116` - 2024-01-25 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2024-02-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/118` - 2024-02-06 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/120` - 2024-02-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/122` - 2024-03-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/197` - 2024-03-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/198` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-07-18 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/152` - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-10-03 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92` - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-12-13 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/114` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:27:17\.913000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200228000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fe4d475fa8523716c5f01d46d758598ce26f7ed9183b81dec3e2093460798be0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00036243020198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163074/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566, 7929 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - [TJGO — 00019422720178090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741059/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 5566, 7929 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais) - [TJPE — 00000166920228175001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952199/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566, 7929 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 9ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL - [TJGO — 00010388120158090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167724/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566, 7929 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 3ª Vara Criminal - [TJDFT — 00009059720188070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739459/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566, 7929 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA - [TJDFT — 00000611620198070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166109/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566, 7929 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA - [TJAP — 00032521820218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162221/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5566, 7929 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - [TJDFT — 00245429320128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159785/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 7929 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 8? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** flagrante, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f - **SHA-256 do registro documental:** fe4d475fa8523716c5f01d46d758598ce26f7ed9183b81dec3e2093460798be0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F) ### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois. **Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição - **Âncoras documentais:** majorado, roubo - **SHA-256 do HTML autoral:** 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5 - **SHA-256 do registro documental:** fe4d475fa8523716c5f01d46d758598ce26f7ed9183b81dec3e2093460798be0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)