# Registro público: TRE-MA — 00005329120166100012 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 12ª ZONA ELEITORAL - **Classe:** Representação - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-11-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2320198/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2320198.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cf221911e5639f587b2f95067ebfc622c1961aba0ae43e4375c0be52235719fc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-25 - **Último ato com data válida:** 2017-03-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-03-24** — Definitivo (TPU 246) > **2017-03-24** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-03-20** — Publicação (TPU 92) > **2017-03-17** — Documento (TPU 581) > **2017-03-14** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) > **2016-12-20** — Conclusão (TPU 51) > **2016-12-01** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-11-29** — Indeferimento (TPU 12455) > **2016-11-25** — Recebimento (TPU 981) > **2016-11-25** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Requerimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-11-25T09:04:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51369", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}} - 2016-12-20T08:33:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51369", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}} - 2017-03-17T09:17:52.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51369", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}} - 2017-03-20T09:24:18.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51369", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}} - 2017-03-24T08:30:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51369", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}} - 2016-11-25T08:54:45.000Z — Recebimento (TPU 981) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51369", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}} - 2016-11-29T00:00:00.000Z — Indeferimento (TPU 12455) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51369", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}} - 2016-12-01T09:48:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51369", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}} - 2017-03-14T00:00:00.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51369", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}} - 2017-03-24T08:30:39.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51369", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-11-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-11-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-11-29 — Indeferimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-12-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-12-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-03-14 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-03-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-03-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-03-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-03-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-24 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T22:05:15\.929000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20161125085445 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cf221911e5639f587b2f95067ebfc622c1961aba0ae43e4375c0be52235719fc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-MA — 00001477220186100013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2320414/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL / 13ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MA — 00002356820166100082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188879/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL / 82ª ZONA ELEITORAL - [TRE-RS — 00003362320126210088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188349/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL / 88 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-MA — 00005814420166100106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2320208/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL / 106ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MG — 00002683020166130129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2320334/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL / 129ª Zona Eleitoral - Ipanema - [TRE-PR — 06000059420206160073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223913/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PR - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL / 73 ª zona eleitoral-Pato Branco - [TRE-AM — 00001733620126040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741363/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-AM - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL / 17 ZONA ELEITORAL - [TRE-AM — 00001708120126040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741278/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-AM - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL / 17 ZONA ELEITORAL