# Registro público: TJCE — 30042047320238060297

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS
- **Classe:** Impugnação de Crédito
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2320201/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2320201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5871093fb05e6848b431b463836037710725cc79d7c39646ea67a83e6eb228e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-18
- **Último ato com data válida:** 2024-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-27** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-27** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-26** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-26** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-26** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-24** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-06-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-14** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anulação de Débito Fiscal | Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-12-12T13:00:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-07-19T20:56:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-06-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-07-18T20:48:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2024-06-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-01-08T11:24:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-06-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-12-16T01:08:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-07-18T00:58:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-13T00:21:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-27T10:32:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-06-06T00:16:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-10-24T11:09:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-05-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-27T10:26:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-06-24T11:17:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-05-11T09:04:11.000Z — de pré-executividade (TPU 335)
- 2024-05-11T09:04:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-10-24T11:09:29.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2024-05-11T09:04:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-10-27T08:58:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-10-26T09:29:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-10-26T09:29:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-08-27T10:32:11.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6004)
- [Outros processos do assunto TPU 14950](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14950)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5871093fb05e6848b431b463836037710725cc79d7c39646ea67a83e6eb228e9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anulação de Débito Fiscal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-07-18 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-10-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-12-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-05-11 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-05-11 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-05-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-05-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-06-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-06-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-06-24 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-06-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-06-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-07-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-08-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-08-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-08-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T21:42:16\.384027486Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230718000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5871093fb05e6848b431b463836037710725cc79d7c39646ea67a83e6eb228e9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF1 — 00000675220094013308](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1512480/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14950, 6004
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / Vara Única de Jequié
- [TJSE — 00055924920238250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6077203/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 14950
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TRF6 — 00002538619884013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6014885/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14950
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00002234820074013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5815080/) — classe: Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação; referências coincidentes: 14950
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002631920044013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5477070/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14950
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / Vara Única de Ilhéus
- [TJPR — 00000189220268160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5301438/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 14950
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / CURITIBA - 20ª VARA CÍVEL
- [TRF6 — 00001263420004013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158536/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 14950
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / 9A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TJAM — 01229673220248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026386/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14950
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / 4ª TURMA RECURSAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.091.441 do STJ: impugnação de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2091441/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A controvérsia dos autos resume-se em definir se o crédito da recorrida decorre de ato cooperativo e se está sujeito aos efeitos da recuperação judicial da cooperada. 2. Trata-se, na origem, de impugnação de crédito apresentada por cooperativa de crédito questionando a inclusão de crédito representado em cédulas de crédito bancário na relação de credores apresentada na recuperação judicial de cooperada. 3. Ato cooperativo é aquele praticado entre a cooperativa e seus associados visando à consecução dos objetivos sociais da cooperativa. Inteligência do parágrafo único do artigo 79 da Lei nº 5.764/1971. 4. A Lei nº 14.112/2020 introduziu o § 13 no artigo 6º da LREF, que excluiu dos efeitos da recuperação judicial do cooperado os atos cooperativos. 5. Na hipótese, o ato de concessão de crédito realizado entre a cooperativa de crédito e seu associado está dentro dos objetivos sociais da cooperativa, devendo ser considerado como ato cooperativo e, portanto, não sujeito aos efeitos da recuperação judicial. 6. Recurso especial não provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000913220, publicado pelo tribunal em 28 de maio de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.091.441, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** credito, impugnacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a11769962257e4f710a564631ca197a0332ad4a6cd82c637bdbc29bf696ed2de
- **SHA-256 do registro documental:** 5871093fb05e6848b431b463836037710725cc79d7c39646ea67a83e6eb228e9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2091441%2F)

### [Tema 1134 do STJ: Anulação de Débito Fiscal](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1134/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1134%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 30042047320238060297 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Impugnação de Crédito” e “Anulação de Débito Fiscal | Pagamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-08-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5871093fb05e6848b431b463836037710725cc79d7c39646ea67a83e6eb228e9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5871093fb05e6848b431b463836037710725cc79d7c39646ea67a83e6eb228e9
- **SHA-256 do comentário:** 5ad44ccd27f3acb84b4b568dac1018431ed8f4a554d1091db1f13b8e2a083c05