# Registro público: TJSP — 00796951920018260050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-11-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2320249/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2320249.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d74c0454e2a770fe9b5ada1b253a6e491f32b7869384e6a1788d3b31b2ee42a8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-03-15
- **Último ato com data válida:** 2023-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2008-01-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-01-02** — Remessa (TPU 123)
> **2007-12-20** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2007-12-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2007-12-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2007-12-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-12-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2007-11-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-11-30** — Julgamento (TPU 193)
> **2007-11-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2007-09-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO PENAL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-03-15T15:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-04-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2002-10-22T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2002-10-23T00:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2005-06-08T15:48:58.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2005-07-22T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2005-08-09T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-09-03T10:38:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-09-10T12:44:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-11-26T17:50:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-11-30T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2007-11-30T12:54:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-12-05T16:15:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-12-11T11:21:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-12-14T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2007-12-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-12-20T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-01-02T17:48:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2008-01-04T17:18:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-06-14T14:44:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 287](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=287)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003845020128260128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715392/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 287
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 CRIMINAL DE CENTRAL / PRESIDÊNCIA
- [TJSP — 00091939220078260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4705194/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 CRIMINAL DE CENTRAL / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [STJ — 00003871220158260415](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699416/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 287
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 CRIMINAL DE CENTRAL / PRESIDÊNCIA
- [TJSP — 00006531820088260003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4692112/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 CRIMINAL DE CENTRAL / 01 CRIMINAL DE JABAQUARA
- [STJ — 00003842720178080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685982/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 287
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 CRIMINAL DE CENTRAL / PRESIDÊNCIA
- [TJPA — 00002974020058140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671727/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 287
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU
- [TJSP — 00415636720078260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 CRIMINAL DE CENTRAL / 01 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJPA — 00002917520018140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4624417/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 287
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA