# Registro público: STJ — 00001659120208030000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA - **Classe:** Agravo em Recurso Especial - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-02-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2320656/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2320656.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 59013d8472709e50862d5ac8b3b663c04aba56aa5bdb73981b1325bbfa179986 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 64 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-15 - **Último ato com data válida:** 2023-08-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-08-29** — Recebimento (TPU 132) > **2023-08-29** — Remessa (TPU 123) > **2023-08-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-06-02** — Publicação (TPU 92) > **2023-06-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-05-31** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-05-29** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) > **2023-05-16** — Mandado (TPU 106) > **2023-05-12** — Publicação (TPU 92) > **2023-05-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-05-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-05-11** — Inclusão em pauta (TPU 417) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Sistema Remuneratório e Benefícios | Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-02-24T13:30:12.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2022-02-24T14:12:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-03-21T19:30:20.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]} - 2022-05-02T17:41:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]} - 2022-05-26T14:29:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-05-26T15:16:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-05-31T10:15:08.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2022-05-31T10:57:26.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-05-31T10:57:26.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2022-07-21T19:11:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]} - 2022-07-21T19:30:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-10-09T19:01:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]} - 2022-11-08T14:01:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-11-08T15:16:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-02-14T15:02:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2023-02-17T20:41:50.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2023-03-22T14:31:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2023-03-31T14:01:44.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-03-31T15:17:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-05-12T09:32:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2023-05-16T10:24:05.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2023-08-29T11:13:59.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2022-02-15T11:11:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-03-23T05:12:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-05-04T05:18:41.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-06-01T08:55:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-07-21T19:06:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-08-13T20:40:06.000Z — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435) - 2022-08-16T05:02:31.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-10-11T05:11:42.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-11-30T18:42:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-02-13T15:40:38.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2023-02-14T05:22:20.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-03-15T05:10:06.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-03-23T05:35:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-04-28T17:40:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-05-11T17:31:05.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2023-05-12T05:22:24.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-06-02T05:02:47.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-08-28T12:25:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2320656.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10288](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10288) - [Outros processos do assunto TPU 13526](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13526) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Sistema Remuneratório e Benefícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-02-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-03-21 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-07-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-08-13 — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2022-10-09 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-11-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-11-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-02-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-02-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-03-22 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-03-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-03-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-05-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-05-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-05-29 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2023-08-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2023-08-29 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-08-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2022-03-21 trata do assunto oficial «Sistema Remuneratório e Benefícios»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` - O ato correspondente ao registro «Conhecimento para negar provimento ao recurso especial» em 2022-08-13 trata do assunto oficial «Sistema Remuneratório e Benefícios»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-05-29 trata do assunto oficial «Sistema Remuneratório e Benefícios»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T12:15:11\.414228161Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2022\-02\-22T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 59013d8472709e50862d5ac8b3b663c04aba56aa5bdb73981b1325bbfa179986 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STJ — 00000245520238250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184924/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 13526 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI - [TRT22 — 00004647220235220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162266/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13526 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA - [TRT17 — 00002035820175170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155683/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13526 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 4ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT17 — 00002032720185170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147142/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13526 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 3ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT5 — 00000647820185050013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132052/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 13526 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Certidão de Crédito Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 13ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT24 — 00242310920145240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088108/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13526 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT17 — 00002012420185170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077871/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13526 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 14ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT8 — 00001412920205080209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077668/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13526 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [RE 1491723 no STF: Sistema Remuneratório e Benefícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stf-re-1491723/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O tribunal registrou a controvérsia nestes termos: “Alcance da modulação dos efeitos do Tema 395 RG: pagamento de parcelas de quintos reconhecidas administrativamente e não quitadas por falta de disponibilidade orçamentária” A matéria foi classificada como Servidor Público; Sistema Remuneratório e Benefícios; Gratificação Incorporada, Quintos e Décimos e **Atribuição:** Rafael Toledo · A controvérsia que o RE 1491723 enfrentou - **Âncoras documentais:** beneficios, remuneratorio, sistema - **SHA-256 do HTML autoral:** 481feab930f082445d28d39e0a91770212a702f237aea835b282a64e990173e1 - **SHA-256 do registro documental:** 59013d8472709e50862d5ac8b3b663c04aba56aa5bdb73981b1325bbfa179986 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstf-re-1491723%2F)