# Registro público: TSE — 06000737620216160148

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/232102/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/232102.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 13a6c4ae58648064da2c39c6ebddbb92d86803dd1036de677ae9df19e8768b67

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-05
- **Último ato com data válida:** 2021-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-28** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2021-06-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-28** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-22** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-14** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-14** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-14T13:58:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-22T09:43:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-28T17:11:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-05T16:11:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-05-05T16:11:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-14T13:58:03.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-06-22T09:38:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-25T16:59:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-06-28T13:33:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-28T16:29:57.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2021-06-30T09:58:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-06-30T09:58:38.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12575)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06003949120216260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854849/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575
- [TSE — 06003839520246210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4831002/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12575
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
- [TRE-GO — 06000321920206090123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846778/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE
- [TSE — 06003899820246190181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4851295/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575
- [TRE-GO — 06000313420206090123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4806504/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE
- [TRE-SE — 06001086720266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4165266/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12575
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-MS — 06000027020206120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3472057/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS