# Registro público: TRE-BA — 06000144320236050110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2321176/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2321176.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 80e989c9d49c474f575f81b4543d4be427d34c2879e3d7b23637ed2086248744

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-27
- **Último ato com data válida:** 2023-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-05-30** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-03** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-04-25** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 2° Turno | Eleições - 1° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-27T10:08:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30614", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-02-27T10:10:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30614", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-01T10:53:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30614", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-10T09:33:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30614", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-14T18:08:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30614", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-15T08:40:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30614", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-15T09:56:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30614", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-15T09:57:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30614", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-31T10:38:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30614", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-31T13:28:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30614", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-04-20T09:23:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30614", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-04-20T09:23:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30614", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-04-20T09:23:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30614", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-04-25T13:31:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30614", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-05-03T15:51:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30614", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-05-29T11:57:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30614", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-05-29T11:57:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30614", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-05-30T09:01:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30614", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-05-04T10:02:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30614", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-02-27T10:08:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30614", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-02-28T08:41:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30614", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-04-20T00:18:54.000Z — Rejeição de Justificativa do Mesário Faltoso ou Manutenção de Multa (TPU 15022)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30614", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-04-21T01:23:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30614", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-04-26T15:36:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30614", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-04-28T04:29:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30614", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-05-30T08:27:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30614", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-05-30T09:02:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30614", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-05-30T09:02:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30614", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11643](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11643)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/80e989c9d49c474f575f81b4543d4be427d34c2879e3d7b23637ed2086248744.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 2° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-04-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-04-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-04-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-05-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-05-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-05-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-05-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-05-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-04 trata do assunto oficial «Eleições - 2° Turno»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-22T20:10:51\.140000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230227100839
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 80e989c9d49c474f575f81b4543d4be427d34c2879e3d7b23637ed2086248744

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000031420236050110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1170721/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000512220246160145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5920476/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11642, 11643
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110 º CARTÓRIO ELEITORAL / 175 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-GO — 06000591820226090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924434/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110 º CARTÓRIO ELEITORAL / 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA
- [TRE-BA — 06000270620236050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3394212/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110 º CARTÓRIO ELEITORAL / 25 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000138220236050102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2305218/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110 º CARTÓRIO ELEITORAL / 102 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000574820226090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5920974/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110 º CARTÓRIO ELEITORAL / 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA
- [TRE-SP — 06000314420216260408](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5920464/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110 º CARTÓRIO ELEITORAL / 408 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM SÃO LUÍS
- [TRE-PA — 06000137620236140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5920337/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110 º CARTÓRIO ELEITORAL / 023ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000144320236050110 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Eleições - 2° Turno | Eleições - 1° Turno”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “110 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 80e989c9d49c474f575f81b4543d4be427d34c2879e3d7b23637ed2086248744
- **SHA-256 do comentário:** 175ee8b027d3218b7594c209e079015bdbf107a5a828ee0a8ab618bdf438c6d4