# Registro público: TJSE — 00005578120148250015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPELA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2321189/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2321189.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b0e77d37cf839b242e842f831764b50ba73cfaee942b6601e78619e03e88757f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-03
- **Último ato com data válida:** 2018-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-14** —  (TPU )
> **2016-11-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-26** —  (TPU )
> **2016-05-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-04-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-05** —  (TPU )
> **2016-03-18** — Decisão (TPU 3)
> **2016-02-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-23** —  (TPU )
> **2015-08-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública | Correção Monetária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-14T09:27:27.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-26T14:13:14.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-05T10:15:18.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-23T13:46:16.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-05T20:38:16.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-19T16:06:24.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-27T08:57:17.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-22T09:29:02.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-29T08:52:52.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-14T20:45:37.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-10T14:03:34.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-04T12:42:37.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-24T11:47:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-04T16:43:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-04T16:36:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-04-26T07:22:32.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8457", "nome": "Capela"}}
- 2016-04-12T09:30:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-18T12:09:38.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-02-29T12:23:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-05T20:43:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-29T15:59:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-26T09:54:47.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-03-10T13:38:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-18T11:00:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-04T12:47:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-27T17:43:54.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-07-15T12:57:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-11T08:36:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-06-05T11:20:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-30T13:49:44.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-04-03T16:42:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-03T09:29:35.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00000766220064013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788144/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS
- [TJMT — 00003130620088110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786224/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
- [TJRO — 70033619820168220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776514/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 1º JUÍZO
- [TJMS — 00002082220128120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775748/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / Vara Única
- [TJMT — 00003106020138110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774869/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR
- [TJMT — 00003115520168110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772903/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
- [TJPA — 00003042420148140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757211/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS
- [TRF5 — 00111398620244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4754991/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 2ª Relatoria Turma Recursal