# Registro público: TJSE — 00009236820138250076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** UMBAÚBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-07-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/232122/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/232122.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c30a98d426af51fde62fbb2449fc65f0c0ec481f77976f711011429850d84e10

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 72
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-09
- **Último ato com data válida:** 2020-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-11-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-25** — Petição (TPU 85)
> **2017-10-17** —  (TPU )
> **2017-10-04** —  (TPU )
> **2017-10-03** — Prescrição (TPU 11878)
> **2017-09-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-29** — Petição (TPU 85)
> **2017-08-11** —  (TPU )
> **2017-07-31** —  (TPU )
> **2017-07-31** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-25T12:08:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-29T12:42:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-22T13:10:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-11-07T11:12:16.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2013-10-17T13:52:14.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-10-17T02:07:32.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-04T14:08:56.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-11T03:21:35.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-31T11:14:15.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-31T11:13:21.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-12T10:37:19.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-04T10:34:59.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-29T13:25:10.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-22T12:12:20.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-22T12:11:54.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-17T10:40:34.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-17T10:40:34.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-27T20:50:17.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-13T12:41:37.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-20T12:54:50.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-20T12:54:33.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-08T15:06:48.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-08T08:50:42.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-10T07:52:17.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-31T12:27:18.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-07T10:57:54.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-27T09:05:40.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-22T14:50:36.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-05T09:02:21.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-28T14:15:38.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-07T12:46:33.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-07T08:41:59.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-18T12:37:43.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-25T12:30:15.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-27T13:42:45.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-22T14:19:21.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-09T13:17:09.000Z —  (TPU None)
- 2020-12-15T12:07:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-11-10T12:11:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-11-10T12:11:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/232122.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-07-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2013-08-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2013-10-17 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-10-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2013-11-07 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-01-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2017-03-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2017-05-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2017-06-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2017-06-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2017-06-22 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-09-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2017-10-03 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-11-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-12-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-08-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`
- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-10-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`
- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-01-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00000907920158250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/232527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: UMBAÚBA
- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJSP — 15036513420208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSE — 00167127320198250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737501/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJPR — 00000173120168160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / CORBÉLIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00187407820098260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 15007053120218260666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA UNICA DE ARTUR NOGUEIRA
- [TJRJ — 00031769020188190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM