# Registro público: TRE-PR — 06000069020206160037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 37 ª zona eleitoral-Mallet
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2321241/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2321241.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aec9feed4aa9d837a64cc848e2a10dac042bd105a090c2f8e15bdbea93a09518

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-15
- **Último ato com data válida:** 2020-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-04** — Procedência (TPU 219)
> **2020-09-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-26** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-26** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Reversão de Desfiliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-15T18:20:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15490", "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"}}
- 2020-06-22T16:53:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15490", "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"}}
- 2020-08-25T18:02:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15490", "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"}}
- 2020-08-26T18:23:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15490", "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"}}
- 2020-09-03T14:48:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15490", "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"}}
- 2020-09-18T13:13:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15490", "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"}}
- 2020-08-26T14:46:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15490", "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"}}
- 2020-09-11T12:02:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15490", "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"}}
- 2020-09-17T23:20:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15490", "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"}}
- 2020-09-18T09:22:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15490", "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"}}
- 2020-09-18T20:34:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15490", "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"}}
- 2020-06-15T18:20:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15490", "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"}}
- 2020-08-24T18:46:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15490", "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"}}
- 2020-08-26T11:35:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15490", "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"}}
- 2020-09-04T12:24:59.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15490", "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"}}
- 2020-12-17T18:01:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15490", "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"}}
- 2020-12-17T18:01:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15490", "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12585](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12585)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aec9feed4aa9d837a64cc848e2a10dac042bd105a090c2f8e15bdbea93a09518.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reversão de Desfiliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-08-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-04 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-09-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-12-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-12-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-19T17:19:33\.748000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200615182013
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: aec9feed4aa9d837a64cc848e2a10dac042bd105a090c2f8e15bdbea93a09518

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000571120206160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292968/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª zona eleitoral-Mallet / 67 ª zona eleitoral-Astorga
- [TRE-BA — 06000147820246050184](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2356594/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª zona eleitoral-Mallet / 184 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000344320246260230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308671/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª zona eleitoral-Mallet / 230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ
- [TRE-PR — 06000568720206160079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6284087/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª zona eleitoral-Mallet / 79 ª zona eleitoral-Ibaiti
- [TRE-PR — 06000436920206160150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5433189/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª zona eleitoral-Mallet / 150 ª zona eleitoral-Santa Fé
- [TRE-PA — 06000209620206140080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307778/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª zona eleitoral-Mallet / 080ª ZONA ELEITORAL DE PACAJÁ PA
- [TRE-PA — 06000208820246140102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307741/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª zona eleitoral-Mallet / 102ª ZONA ELEITORAL DE JACAREACANGA PA
- [TRE-MG — 06000202820206130047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307104/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª zona eleitoral-Mallet / 47ª Zona Eleitoral - Bonfim

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000069020206160037 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Reversão de Desfiliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “37 ª zona eleitoral-Mallet”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-12-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aec9feed4aa9d837a64cc848e2a10dac042bd105a090c2f8e15bdbea93a09518.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** aec9feed4aa9d837a64cc848e2a10dac042bd105a090c2f8e15bdbea93a09518
- **SHA-256 do comentário:** 85b06ff4a446f669727dc1cde37f3ec349dc0a857ff1e515d1a70e0e4a89a0c1