# Registro público: TJPR — 00349788120208160001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/232129/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/232129.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2c3ad2a726295d033c915112df374f956175f6844ce7e2a564d8bf35ed0897e2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-24
- **Último ato com data válida:** 2021-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-13** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-08** — Remessa (TPU 123)
> **2020-12-08** — Remessa (TPU 123)
> **2020-10-21** — Remessa (TPU 123)
> **2020-10-11** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-10-03** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-10-03** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Descontos dos benefícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-24T20:32:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2020-08-25T02:51:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-25T02:51:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-25T02:51:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-29T15:59:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2020-09-29T16:13:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-30T14:25:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-30T14:25:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-21T06:55:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-12-08T15:23:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-12-08T15:23:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-04-13T12:41:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-25T02:50:46.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-09-05T00:04:20.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-09-05T00:04:34.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-09-30T13:53:16.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2020-10-03T23:33:50.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-10-03T23:33:54.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-10-11T00:23:30.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-02-15T16:57:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-13T12:39:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-13T12:41:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-13T12:42:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-04-13T12:42:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6156](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6156)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Descontos dos benefícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-08-24 — Petição; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-05 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-09-29 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-30 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-03 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-11 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-10-21 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-12-08 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-12-08 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-04-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-04-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-04-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Descontos dos benefícios» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-09-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-13 no assunto oficial «Descontos dos benefícios»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00001087920104036007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1632761/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6156
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00000099420218160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473809/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 6156
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / CURITIBA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00001067620154036317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1588352/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6156
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [STJ — 00000147720144013605](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/272575/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6156
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TJPR — 00217321620238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2242153/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6156
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO
- [TJPR — 00007087420108160100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1688595/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6156
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU SÉRGIO LUIZ PATITUCCI
- [TRF2 — 01294576720174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157482/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6156
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00684776920184025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130994/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6156
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Coordenadoria das Turmas Recursais