# Registro público: TRE-MS — 00001767920166120032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2321301/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2321301.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b451de0669b5724273c88bd30b640ca1aa69ba43db1021ec2e22a46755e3b546

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-03
- **Último ato com data válida:** 2017-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-07-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-07-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-02-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-22** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2017-02-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-02-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-14** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-03T14:26:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14543", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS"}}
- 2017-01-25T16:53:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14543", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS"}}
- 2017-02-13T16:13:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14543", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS"}}
- 2017-01-25T16:57:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14543", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS"}}
- 2017-02-01T14:49:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14543", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS"}}
- 2017-02-07T13:30:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14543", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS"}}
- 2017-02-14T14:19:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14543", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS"}}
- 2017-02-21T18:39:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14543", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS"}}
- 2017-01-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14543", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS"}}
- 2017-02-07T14:16:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14543", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS"}}
- 2017-02-10T17:20:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14543", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS"}}
- 2017-02-13T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14543", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS"}}
- 2017-02-14T14:18:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14543", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS"}}
- 2017-02-15T16:28:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14543", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS"}}
- 2017-02-16T17:50:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14543", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS"}}
- 2017-02-22T00:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14543", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS"}}
- 2017-02-22T15:30:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14543", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS"}}
- 2017-07-06T14:54:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14543", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS"}}
- 2017-07-06T14:55:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14543", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS"}}
- 2017-07-12T15:49:28.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14543", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS"}}
- 2017-07-12T15:49:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14543", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS"}}
- 2017-07-13T16:35:22.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14543", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS"}}
- 2017-07-13T16:35:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14543", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-02-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-02-13 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-02-13 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-02-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-02-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-02-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-02-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-02-22 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-02-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-07-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-07-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-07-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-07-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-07-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-07-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-21 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2017-02-22 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-07-06 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 00001764020166120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2321190/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS / 45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS
- [TRE-TO — 06011562720206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161691/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-PA — 00002047720166140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2321585/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS / 101ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001707820166120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2321117/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS / 30ª ZONA ELEITORAL - BONITO-MS
- [TRE-MS — 00001712920166120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2321088/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS / 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS
- [TRE-PA — 00002844120166140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2321581/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS / 101ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00002454420166140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2321399/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS / 101ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 00002858020126180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737478/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS / 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI