# Registro público: TRE-CE — 06000290420256060081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-07-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2321334/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2321334.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e3adc56f57f5d8a41fc1214c38130ef16892cc62f2f69386e76b514bcce6bad1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-07-02
- **Último ato com data válida:** 2025-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-08** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-07-08** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2025-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-08** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-03** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-07-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-07-02T13:14:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33463", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ"}}
- 2025-07-03T12:23:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33463", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ"}}
- 2025-07-08T10:15:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33463", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ"}}
- 2025-07-03T09:22:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33463", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ"}}
- 2025-07-08T09:09:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33463", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ"}}
- 2025-07-10T12:17:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33463", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ"}}
- 2025-07-02T13:14:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33463", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ"}}
- 2025-07-08T09:08:41.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33463", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ"}}
- 2025-07-08T09:08:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33463", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ"}}
- 2025-07-10T12:19:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33463", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ"}}
- 2025-07-10T12:19:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33463", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-07-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-07-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-07-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-07-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-07-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-07-08 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-07-08 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-07-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-07-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-07-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2025-07-08 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00001338320176210121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687041/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ / 121 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000293620246060114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2321869/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ / 114 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-SC — 00157421120106240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949654/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06000246420246100029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2321926/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ / GABINETE CGE
- [TRE-BA — 06000031020246050003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1160700/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ / 3 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000117020176210121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737536/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ / 121 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000471420166060106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165863/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ / 67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL