# Registro público: TRE-SP — 06000092020236260277

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-12-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2321366/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2321366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 88d1738cfed1367b738be031a0a01ae29402bfa06ac7ea1add5f13d89073140c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-12-12
- **Último ato com data válida:** 2024-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-02** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-02** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-15** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-01-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-12-15** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-12-12T17:52:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15074", "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2023-12-15T15:44:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15074", "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2023-12-15T14:17:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15074", "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2024-01-31T15:48:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15074", "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2024-02-02T14:03:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15074", "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2024-02-02T16:00:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15074", "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2024-02-06T15:24:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15074", "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2024-02-06T16:14:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15074", "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2024-02-06T16:28:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15074", "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2023-12-12T17:52:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15074", "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2024-01-15T11:53:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15074", "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2024-01-15T11:53:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15074", "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2024-02-06T16:28:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15074", "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2024-02-06T16:28:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15074", "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-12-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-12-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-12-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-12-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-01-15 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-01-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-02-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-02-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-02-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-02-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-02-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T01:01:35\.607000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231212175210
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-12\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 88d1738cfed1367b738be031a0a01ae29402bfa06ac7ea1add5f13d89073140c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000922620256190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429382/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ
- [TRE-SP — 06000281820256260354](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426237/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR
- [TJRR — 08018146420258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428510/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 1ª VARA CÍVEL
- [TJMS — 00002440920228120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428019/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 2ª Vara
- [TJRR — 08018156520258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427774/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / VARA CÍVEL 1º TITULAR
- [TJPI — 00002077220138180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427355/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / VARA ÚNICA DE PAULISTANA
- [TRT17 — 00002149720185170151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427340/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI
- [TRE-PA — 06000029220236140105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427205/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 105ª ZONA ELEITORAL DE JURUTI PA