# Registro público: TJSE — 00003655720158250034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2321384/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2321384.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f469762754e47eeb372a3a79daf56736689049f98b245d79487530519d5a2249

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-28
- **Último ato com data válida:** 2015-11-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-11-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-11-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-10-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-10-14** —  (TPU )
> **2015-10-14** — Petição (TPU 85)
> **2015-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-08-25** —  (TPU )
> **2015-06-23** — Documento (TPU 581)
> **2015-06-18** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Assistência Judiciária Gratuita | Sequestro de Verbas Públicas | Valor da Causa | Citação | Prazo | Juros | Correção Monetária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-14T10:37:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-10-14T13:14:04.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-25T11:26:45.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-18T09:52:13.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-14T08:45:13.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-13T13:56:59.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-13T13:56:39.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-06T06:53:55.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-05T08:56:43.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-02T09:11:37.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-26T13:35:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-26T13:34:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-10-16T15:20:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-14T12:11:41.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8423", "nome": "2ª Vara Civel de Itabaiana"}}
- 2015-10-14T10:43:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-29T12:08:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-02T19:33:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-23T12:18:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-27T09:03:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-17T12:28:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-04T21:42:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-02T09:11:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-28T15:41:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10678](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10678)
- [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934)
- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)
- [Outros processos do assunto TPU 8928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8928)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Sequestro de Verbas Públicas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Prazo — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Juros — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-02-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-02-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-03-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-05-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-06-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-09-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-09-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-10-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-10-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-11-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-11-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-10-14 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-26 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005289420135020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10938, 8928, 8934
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00005267020135020085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151755/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10938, 8928, 8934
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 85ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005236920135020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142525/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10938, 8928, 8934
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TJSE — 00024695620148250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2328354/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10938, 8928, 8934
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
- [TJSE — 00001438920158250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2325698/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10938, 8928, 8934
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
- [TJSE — 00037167220148250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2315439/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10938, 8928, 8934
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
- [TRT3 — 00001677920145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10938, 8934
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT3 — 00001669420145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150516/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10938, 8934
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
- **SHA-256 do registro documental:** f469762754e47eeb372a3a79daf56736689049f98b245d79487530519d5a2249
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F)

### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** correcao, monetaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9
- **SHA-256 do registro documental:** f469762754e47eeb372a3a79daf56736689049f98b245d79487530519d5a2249
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F)

### [Valor da causa: o que representa e por que importa](https://wikijuridica.com.br/glossario/valor-da-causa/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Valor da causa é a expressão econômica atribuída ao processo no momento de seu ajuizamento. Ele não corresponde necessariamente ao que será recebido ao final, mas deve refletir o benefício perseguido segundo os critérios legais. A informação aparece na petição inicial e influencia custas, rito, competência e, em certas situações, honorários.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** causa, valor
- **SHA-256 do HTML autoral:** 4a2b49dbce6d5dd3a12d5b91287d50937297cd62463e84a0ada8bbb194d98a41
- **SHA-256 do registro documental:** f469762754e47eeb372a3a79daf56736689049f98b245d79487530519d5a2249
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fvalor-da-causa%2F)