# Registro público: TJSE — 00005262720158250015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPELA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2321397/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2321397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b2beb6872a5111644dbb56b4f4878b8a2a33b619ac77691f9a6560e71cd61bcd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-13
- **Último ato com data válida:** 2016-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-01** —  (TPU )
> **2016-03-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-03-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-02-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-03** —  (TPU )
> **2016-01-27** — Decisão (TPU 3)
> **2016-01-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-01-19** — Petição (TPU 85)
> **2016-01-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-01-12** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-01T12:00:57.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-03T07:55:47.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-12T12:09:54.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-10T18:03:05.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-14T11:28:28.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-15T18:35:30.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-20T09:28:43.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-13T15:58:04.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-04T12:59:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-04T12:34:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-04T11:01:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-02-19T11:49:10.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8457", "nome": "Capela"}}
- 2016-02-11T12:02:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-27T08:15:09.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-01-25T11:43:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-19T21:34:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-01-12T12:10:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-30T10:11:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-15T18:38:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-22T09:52:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-15T12:43:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-30T12:27:09.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-03-17T16:16:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-13T13:02:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00009033220148250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2323062/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPELA
- [TJSE — 00021384820148250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161212/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TJAC — 07003839620158010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161369/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / Vara Única
- [TJSE — 00001853520148250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2322256/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPELA
- [TJAC — 07000146820168010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161137/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / Vara Única
- [TST — 00015102920125040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159929/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT7 — 00000162420175070038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159915/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 2ª Vara do Trabalho de Sobral
- [TRT24 — 00242344520205240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul