# Registro público: TRT21 — 00000054520195210002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Natal
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/232145/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/232145.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 704b788855c57f2fe95a2e82ad363b2cf37efb6f2ce065978cdde3540fbe0f45

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 150
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-07
- **Último ato com data válida:** 2022-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-05-19** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2022-05-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-11** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-11** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Comprovação de Repasse de Contribuição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-07T16:38:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-07T21:29:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-10T15:19:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-11T22:20:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-11T22:37:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-12T00:02:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-12T07:04:37.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2019-02-12T08:09:59.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-02-21T00:06:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-21T00:06:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-21T00:06:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-21T00:06:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-28T00:04:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-28T00:04:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-11T17:12:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-12T11:16:18.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-03-12T12:51:04.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-04-02T12:14:44.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-04-03T07:17:10.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-04-05T12:29:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-09T20:58:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões finais", "valor": 61}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22275", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2019-05-09T20:37:49.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2019-05-11T00:06:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-11T00:06:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-24T00:18:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22275", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2019-05-24T00:18:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-24T09:08:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-05-24T09:08:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22275", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2020-01-23T15:25:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-25T00:03:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-01-25T00:03:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-25T00:03:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22275", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2020-01-25T00:03:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22275", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2020-03-13T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-13T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22275", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2020-03-13T22:33:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22275", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2020-03-15T17:30:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-16T07:33:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22275", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2020-04-30T15:59:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22275", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2020-05-01T10:24:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22275", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Natal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 150 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/232145.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13105](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13105)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000593020175050033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4783349/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13105
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Natal / 33ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT10 — 00001724220215100861](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778777/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 13105
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Natal / Vara do Trabalho de Guaraí - TO
- [TRT5 — 00000592120175050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776387/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13105
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Natal / 36ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT4 — 00009135820105040304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774470/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13105
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Natal / 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT6 — 00000820420205060401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773648/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13105
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Natal / ARARIPINA - 01A VARA
- [TRT6 — 00000811920205060401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769365/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13105
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Natal / ARARIPINA - 01A VARA
- [TRT2 — 00004791120135020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768270/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13105
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Natal / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT16 — 00162512820185160023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13105
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Natal / 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz