# Registro público: TST — 00013349320125030049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO GILMAR CAVALIERI
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/232157/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/232157.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fa0a21ed5054c181c2c3df713a77b62dd8480d59724ca2898ba5368f4940cfff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-14
- **Último ato com data válida:** 2016-01-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-01-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-01-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-12-11** — Publicação (TPU 92)
> **2015-12-10** — Publicação (TPU 92)
> **2015-12-07** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2015-12-01** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2015-11-30** — Publicação (TPU 92)
> **2015-11-13** — Remessa (TPU 123)
> **2015-10-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-19** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-10-16** — Remessa (TPU 123)
> **2015-10-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Grupo Econômico | Competência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-03T15:43:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2015-10-13T14:57:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2014-07-16T11:21:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-07-21T18:07:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-09-02T13:28:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-12-11T16:42:19.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-01-29T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-01-30T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-02-20T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-11T10:37:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-04-24T19:29:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-05-05T13:46:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-10-01T16:20:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-10-05T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-10-14T20:24:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-10-16T15:48:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-10-19T18:48:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-10-20T18:59:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-11-13T17:01:02.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-11-30T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-12-01T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-12-11T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-01-28T17:07:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-02-04T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-07-14T21:13:42.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-12-07T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-08-15T16:40:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-20T14:24:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-02T15:13:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-16T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-03-17T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-01-28T17:07:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-10-02T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2015-02-19T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-12-10T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5356](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5356)
- [Outros processos do assunto TPU 8829](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8829)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TST — 00012368320115150090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223548/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 5356, 8829
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO GILMAR CAVALIERI / GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA
- [TRT4 — 00008894020135040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658609/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 5356
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO GILMAR CAVALIERI / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT4 — 00008819420125040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4592545/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 5356
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO GILMAR CAVALIERI / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00971005720085030036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178914/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 5356, 8829
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO GILMAR CAVALIERI / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00006408820175210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4567874/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 5356
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO GILMAR CAVALIERI / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00007637820135040205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126591/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 5356
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO GILMAR CAVALIERI / 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TJMT — 00003048820148110078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4689725/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8829
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO GILMAR CAVALIERI / Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR
- [TRT2 — 00004704620125020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672621/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8829
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO GILMAR CAVALIERI / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão