# Registro público: TRT20 — 00001769320195200013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2321709/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2321709.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3268748979087df731b2ef9f35d7531470c4e1b1bc83e1fee54aabb5696e478f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 155
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-23
- **Último ato com data válida:** 2021-04-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-03-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-19** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reflexos | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Depósito/Diferenças | Expurgos Inflacionários | Vale Transporte | Auxílio/Tíquete Alimentação | Cesta Básica | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Anotação/Baixa/Retificação | Salário Família

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-23T15:10:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-04-24T09:17:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-24T13:57:04.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-04-30T07:22:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-03T22:03:32.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-05-23T00:38:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-23T13:08:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-05-29T12:43:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-30T14:45:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-31T08:19:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-02T10:27:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-02T10:27:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-04T08:57:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-04T09:29:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-05T00:03:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-05T00:03:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-06T10:34:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-06T11:01:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-06T14:37:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-06T14:40:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-07T00:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-07T09:29:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-10T14:09:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-13T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-01T08:50:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-01T11:35:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-08-02T00:03:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-02T00:03:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-08-04T22:42:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-09T17:05:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-10T00:00:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-10T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-12T08:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-16T08:07:25.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-08-19T15:09:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-09-11T22:45:34.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-09-13T02:48:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-10-22T20:43:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 155 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00000882020135020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1168041/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13864, 14006, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT2 — 00000891420115020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1165361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13864, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / 48ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005204820135020090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092889/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 14006, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / 90ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00005441920175230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730039/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 14006, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT4 — 00010033320105040121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094366/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 14006, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE
- [TRT9 — 00000492720175090242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3643389/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ
- [TRT5 — 00000338220155050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913899/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / 39ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT4 — 00003627520105040111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2321515/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR