# Registro público: STJ — 00001663820184014300

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2321732/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2321732.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** efb6db1c3d79bde40235cfbd6706a32cf13b3d7b59575d71ef06fc8d3e21cbe2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-28
- **Último ato com data válida:** 2025-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-09-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-09-02** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-09-02** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-28** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-08-26** — Conhecimento para dar provimento ao Recurso Especial (TPU 12434)
> **2025-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-12** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-06-12** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Peculato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-30T10:30:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2025-04-30T10:52:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-05-28T00:35:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-05-29T08:01:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2025-05-29T14:33:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-05-29T14:33:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-06-12T15:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2025-06-12T16:30:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-08-26T17:45:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2025-09-02T17:56:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-04-28T18:53:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-05-28T06:06:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-05-30T00:39:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-12T15:55:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-08-26T16:20:07.000Z — Conhecimento para dar provimento ao Recurso Especial (TPU 12434)
- 2025-08-28T13:42:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-09-03T15:53:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-09-03T15:53:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-05-27T23:20:09.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2025-05-27T23:20:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-05-29T01:09:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-12T15:38:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-08-26T16:20:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-08-27T02:14:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-08-27T02:58:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-09-02T17:39:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3548](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3548)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Peculato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-04-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-04-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-05-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-05-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-06-12 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-06-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-08-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-08-26 — Conhecimento para dar provimento ao Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-08-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-08-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-08-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-08-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-09-02 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-09-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-09-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Conhecimento para dar provimento ao Recurso Especial» em 2025-08-26 trata do assunto oficial «Peculato»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-09-03 trata do assunto oficial «Peculato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004226320138030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5039277/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3548
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00002853320168160059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3732693/) — classe: Embargos de Divergência em Recurso Especial; referências coincidentes: 3548
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos de Divergência em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPB — 00006707920168150391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154414/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3548
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / Vara Única de Teixeira
- [STJ — 00003623220188140090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458026/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3548
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / Superior Tribunal de Justiça
- [TJRN — 00111385120088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153392/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3548
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / 6ª VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00031750420248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115958/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3548
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TJAP — 00031433520208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096969/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3548
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJAP — 00031009620238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092328/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3548
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.