# Registro público: TRF2 — 50863702420204025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª Vara Federal
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2321740/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2321740.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ce85cf469c22ba49582a0c705f9acc33de535d683df7b776bf9b5eb5fab6d0f7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-09
- **Último ato com data válida:** 2020-12-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-09** — Incompetência (TPU 941)
> **2020-12-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pecúlios (Art. 81/5)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-09T11:52:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-12-09T15:33:12.000Z — Incompetência (TPU 941)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6106](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6106)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pecúlios (Art. 81/5) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-12-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-12-09 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50291409220184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2304071/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6106
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª Vara Federal
- [TRF2 — 00333142620114025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4834234/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6106
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Federal / Presidência das Turmas Recursais
- [TJRN — 00106723320038200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141261/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 6106
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Federal / 6ª VARA CÍVEL
- [TRF2 — 50068504520214025112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2341561/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6106
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Federal / Vara Federal de Itaperuna
- [TJES — 00001551020208080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5050255/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6106
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Federal / 1ª VARA - MIMOSO DO SUL
- [TRF5 — 00055305320234058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4554024/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6106
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Federal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00036453820224058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430041/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6106
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Federal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00030945820224058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4408880/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6106
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Federal / 2ª Relatoria Turma Recursal