# Registro público: TJCE — 00013444220218060000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA PRESIDENCIA
- **Classe:** Pedido de Providências
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2321852/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2321852.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 568a1762d97f1c3c71c343b530f93ef3f0354bfa2d507fa4818c8224f2a900ab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-29
- **Último ato com data válida:** 2025-08-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-31** — Confirmada (TPU 12283)
> **2025-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-05-20** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-24** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-23** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-21** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-19T20:50:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-03T01:32:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-19T09:53:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-05-19T16:31:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-07-19T19:46:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-10T14:44:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2024-05-10T16:38:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-07-19T20:25:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2021-06-29T16:06:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-29T14:28:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2024-05-20T17:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-05-10T16:38:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2024-05-09T14:33:05.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-07-20T18:59:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-08-01T08:30:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-07-13T21:47:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-19T13:35:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-07-07T06:35:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-05-23T15:31:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-12T11:20:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-05-24T13:02:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-23T14:51:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2024-05-21T16:46:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-05-20T13:27:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2021-07-20T19:00:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-05-20T09:10:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2025-05-31T01:00:03.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-07-19T09:59:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-05-20T09:10:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-05-23T11:41:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-05-14T13:32:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-29T14:54:31.000Z — Apensamento (TPU 135)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11924)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-07-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-07-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-07-19 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-07-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-05-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-05-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-05-10 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-05-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-05-20 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-05-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-05-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-05-23 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-05-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-05-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-08-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00010473520218060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2328661/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 11924
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA PRESIDENCIA
- [TJCE — 30012385820238060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2322333/) — classe: Suspensão de Liminar e de Sentença; referências coincidentes: 11924
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA PRESIDENCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Suspensão de Liminar e de Sentença
- [TJPI — 00001934220168180110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155485/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11924
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / 2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJCE — 00010482020218060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327510/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 11924
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA PRESIDENCIA
- [TJMS — 00002266720258120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133479/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11924
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / 2ª Vara Cível
- [TJAP — 00030484720168030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075988/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11924
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJRN — 00105197319988200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075815/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11924
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAP — 00029895420198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5036579/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11924
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ