# Registro público: TRT3 — 00000584520155030106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2321864/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2321864.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fcb90ce16edd9f5b4474c73cb71df9c8aabc9912f50c43bfba2992ccf4330bca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-20
- **Último ato com data válida:** 2015-12-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-12-03** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-11-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-09-24** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-09-24** — Mandado (TPU 106)
> **2015-09-24** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-06-24** — Audiência (TPU 970)
> **2015-06-24** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-03-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-19** — Audiência (TPU 970)
> **2015-03-19** — Inicial (TPU 12747)
> **2015-01-20** — Audiência (TPU 970)
> **2015-01-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-03-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-06-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-09-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-09-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-09-24T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2015-11-16T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-12-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-20 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-03-19 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-03-19 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-03-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-06-24 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-06-24 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-09-24 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-09-24 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-09-24 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-11-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-12-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2015-09-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001675720145030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001675620155030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT9 — 00000704320195090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT3 — 00001676920155030135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161301/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT2 — 00005302320155020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000704220135090242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161290/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ
- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT17 — 00002037220195170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161029/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 9ª Vara do Trabalho de Vitória