# Registro público: TRF2 — 50016915720214025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 31ª Vara Federal
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2321872/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2321872.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4dd00f8f659c2ba46ac44d4d13f0f1f609852296e93d66d9d1cc3bfb7736836a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-14
- **Último ato com data válida:** 2021-01-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pensão por Morte (Art. 74/9) | Restabelecimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-14T19:56:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6104](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6104)
- [Outros processos do assunto TPU 6178](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6178)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 05000800420214058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122561/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104, 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara Federal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05157306320224058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3666932/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104, 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara Federal / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05001384120204058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129929/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara Federal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 51053629620214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2324754/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6104, 6178
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara Federal / 25ª Vara Federal
- [TRF2 — 50957356820214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2318124/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6104, 6178
- [TRF2 — 50616026820194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2315112/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6104, 6178
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara Federal / 13ª Vara Federal
- [TJMT — 00003382720148110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118731/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara Federal / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR
- [TJPI — 00001928220198180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092184/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara Federal / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO