# Registro público: TJAL — 07003806920158020019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2321874/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2321874.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1a66fe06a19e3bbf5e3314f34450d13163c5096460fb7a4389a43953350a21ec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-01
- **Último ato com data válida:** 2022-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-09** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-06** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2019-11-27** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-03T10:32:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-01T12:10:08.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2015-07-30T09:15:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-06-09T12:48:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-09T16:38:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-01T13:17:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-01T13:16:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-06-09T12:48:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-09T10:40:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-08T17:32:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-08T17:32:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-08T15:27:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-08T15:22:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-03T11:02:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-12-09T14:22:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-06T11:06:40.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2019-11-27T10:31:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-27T10:30:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-24T12:11:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-11T08:39:47.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-09-10T14:02:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-10T13:31:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-10T11:51:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-09T16:42:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-09T14:46:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-07-31T12:59:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-31T11:08:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-31T11:06:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-28T13:11:39.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2019-03-19T09:30:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-03-14T15:56:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-11T11:04:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-12-10T09:08:18.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-12-03T12:00:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-10-30T14:53:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-24T11:14:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-23T09:38:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-01-17T10:39:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-01-16T13:12:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-10-04T10:21:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2321874.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-06-01 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2017-06-02 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2017-07-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2018-12-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-12-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-12-11 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-03-28 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-07-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-09-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-09-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-09-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-09-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-11-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-12-06 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-12-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-06-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-03-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-09-11 para o assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-12-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07002813620148020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2322656/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi
- [TJPR — 00829813620218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161993/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi / GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCOS SERGIO GALLIANO DAROS
- [TJSC — 50008002420228240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161078/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJAL — 07004257320158020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2321614/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi
- [TJAL — 07115411720198020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212226/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi / Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública
- [TJSE — 00234248620098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949750/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSC — 50017105720218240044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475597/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi / 2ª Vara da Comarca de Orleans
- [TJSC — 50017787520198240044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475260/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi / 2ª Vara da Comarca de Orleans

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) — Afinidade temática entre títulos