# Registro público: TRF3 — 12057901519954036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1995-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/232193/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/232193.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3b911d91edb33669e9e5a2b2b2951b0502f656c66637e1bb354a2ab2d5e1d5d3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 1995-12-18
- **Último ato com data válida:** 2022-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-18** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2022-02-18** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2022-02-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-02-18** — Redistribuição (TPU 36)
> **2018-06-21** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2018-06-21** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2018-06-21** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2014-11-18** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2014-11-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-10-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-17** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | PIS

## Movimentações processuais (fonte)

- 1995-12-18T17:26:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 1996-03-25T17:10:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1996-08-01T15:45:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12495", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 1996-10-11T14:37:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1997-02-06T16:27:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1997-06-27T15:29:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1997-12-05T15:31:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1999-02-25T14:41:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 1999-02-25T14:57:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2000-08-14T16:40:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2000-09-11T16:01:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2002-03-25T12:52:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-05-23T13:39:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-12-16T14:28:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2010-12-13T12:49:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-12-15T14:55:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-17T09:56:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2013-10-23T09:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-12-06T17:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-06T17:55:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-10T18:35:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-18T12:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-18T14:21:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-23T17:43:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-17T12:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13754", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2014-10-20T10:25:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13754", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2022-02-18T10:33:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12494", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 1996-08-01T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12495", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 1996-09-12T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12495", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2002-04-11T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2002-11-05T13:39:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-07-14T17:49:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-05T14:37:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-08T12:53:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13754", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2014-02-28T11:57:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13754", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2014-08-08T14:10:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2014-10-24T10:06:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 1996-09-12T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 1996-10-01T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12495", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 1999-02-25T16:21:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12495", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/232193.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6039)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 00131889819934047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844242/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª Vara Federal de Maringá
- [STJ — 00004027220024036182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4826012/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TRF4 — 00120569819964047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4825476/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª Vara Federal de Maringá
- [STJ — 00003328220064025005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4165269/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF3 — 00055403920114036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2773272/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6039
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF3 — 00056088620114036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2773066/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6039
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF3 — 00059041620084036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2772119/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6039
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [STJ — 00001469120104036104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2082680/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES