# Registro público: TRF6 — 00006385620154013811

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 15
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/232195/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/232195.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2824238eb903c81422dd0ac7a4fed5131229018a55871cd5de405ba2afc0057d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-30
- **Último ato com data válida:** 2025-04-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-03** —  (TPU 0)
> **2025-04-03** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-18** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-09-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-19** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro Acidentes do Trabalho | Auxílio-Alimentação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-30T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-10-30T18:23:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-10-31T18:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-12-17T07:49:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-01-10T14:30:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-10T14:35:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-01-14T18:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-06-05T21:07:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-05T21:12:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-05T21:12:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-05T21:12:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-15T20:21:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-25T20:11:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-18T17:25:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-05-22T14:09:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-16T13:07:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-16T13:07:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-16T13:07:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-07-16T13:07:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-16T13:07:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-19T22:57:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-04-03T12:51:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-03T12:51:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-22T02:40:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-28T04:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-28T04:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-18T17:25:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-07-12T19:36:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-07-16T13:07:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-08-18T00:04:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-08-18T00:04:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-09-12T00:14:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-09-12T00:14:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-09-18T16:57:50.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2025-04-03T12:45:05.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2025-04-03T12:51:01.000Z —  (TPU 0)
- 2018-10-31T17:59:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-17T13:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-18T13:25:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-01-09T09:37:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/232195.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6038](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6038)
- [Outros processos do assunto TPU 6063](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6063)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 01571835020164025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4914008/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6063
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 15 / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00181194920244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894013/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6063
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 15 / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 01483888920154025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4884562/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6063
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 15 / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00755086520164025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4833769/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6063
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 15 / Presidência das Turmas Recursais
- [TJBA — 80000577420168050172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4819034/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6063
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 15 / VARA CÍVEL
- [TJAM — 04860507020238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4104350/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6063
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 15 / 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
- [TJRO — 00071078220188220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3339698/) — classe: Precatório; referências coincidentes: 6063
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Precatório
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 15 / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TJRO — 00057203220188220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3335055/) — classe: Precatório; referências coincidentes: 6063
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Precatório
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 15 / GABINETE DA PRESIDÊNCIA