# Registro público: TJDFT — 00006156720188070008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/232199/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/232199.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 55750172dedcdbb68e8d8af35cf2686c58e24a28c5a01572e943290097707d02

## Assuntos

Constrangimento ilegal | Ameaça | Violação de domicílio | Contravenções Penais | Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

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- 2020-10-26T14:19:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-06-04T09:10:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2021-06-11T04:06:19.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2021-06-11T13:22:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.
