# Registro público: TJMSP — 08001061220239260010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Auditoria Militar Estadual
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/232200/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/232200.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 20b6dfedbf83d86abe86d60e9a3d981d0c76dc67628dddc2f738d56414e8383a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-31
- **Último ato com data válida:** 2023-04-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-31** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão leve | Crime Culposo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-31T17:11:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15661", "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2023-04-05T18:08:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15661", "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11238](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11238)
- [Outros processos do assunto TPU 11069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11069)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Lesão leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-04-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-03T13:18:41\.069000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230131171108
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 20b6dfedbf83d86abe86d60e9a3d981d0c76dc67628dddc2f738d56414e8383a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMSP — 08003324620259260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793386/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11069, 11238
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Auditoria Militar Estadual
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- [TJMSP — 08002810620239260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791539/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11069, 11238
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Auditoria Militar Estadual
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial Militar
- [TJMMG — 20012027420259130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2394019/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11069, 11238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Militar Estadual / 3a Auditoria Judiciaria Militar Estadual
- [TJMSP — 08000357820219260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/234368/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11069, 11238
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Auditoria Militar Estadual
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial Militar
- [STM — 70006853120197000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2392742/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11069, 11238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Militar Estadual / Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz
- [TJMMG — 20012305520199130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2391637/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11069, 11238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Militar Estadual / 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [STM — 70006991520197000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2386238/) — classe: Embargos Infringentes e de Nulidade; referências coincidentes: 11069, 11238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Embargos Infringentes e de Nulidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Militar Estadual / Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira
- [STM — 70006656820237010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2382235/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11069, 11238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Militar Estadual / Sec Gab Min José Barroso Filho