# Registro público: TJCE — 00043842820148060113

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE JUCAS
- **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2322016/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2322016.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cdf543d78bf64f4d82b5e4797a74a36ba202660ff4dd741d37c9a213f4b9e9a4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 116
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-17
- **Último ato com data válida:** 2024-09-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-08** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-08-06** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-06-26** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2023-11-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-03** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-24** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização Trabalhista

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-21T13:14:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2023-08-13T07:02:47.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-03-21T13:19:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-11-01T09:54:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2022-11-21T11:20:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-01-19T12:58:50.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-12-10T10:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-06-22T14:58:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-01-16T15:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-01T09:24:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-07-23T09:54:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-05T00:36:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-06-09T17:26:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-10-05T15:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-12-14T14:08:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-07T14:42:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-10T14:39:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-11-17T08:25:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-16T15:48:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-19T12:57:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-17T00:50:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-10-06T16:45:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2016-05-10T15:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-04T14:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-10T12:14:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-05-09T11:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-09-27T13:42:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-10-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-24T17:18:53.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2022-02-17T22:43:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-11T16:48:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-08-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-06-22T14:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-11-23T12:26:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-24T17:18:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-10-20T09:13:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-29T17:42:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-23T12:37:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-02-08T11:30:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 116 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2322016.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6058](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6058)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00001960520078100055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778305/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6058
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JUCAS / 1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA
- [TJPA — 00003042120108140054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772258/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6058
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JUCAS / VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA
- [TJPB — 00006036020158150291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775647/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6058
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JUCAS / 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário
- [TJGO — 00182835520138090110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769357/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6058
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JUCAS / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJMA — 00001938720148100125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758374/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6058
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JUCAS / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA
- [TJMA — 00001943520078100055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4753277/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6058
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JUCAS / 1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA
- [TJPI — 00001725920118180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4752902/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6058
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JUCAS / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJPB — 00005969720108150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4751651/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6058
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JUCAS / 2ª Vara Mista de Monteiro