# Registro público: TRT19 — 00000827720185190056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2322136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2322136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3ca9d09ad0edb5dd9dac1cfc0a7992cbed3daedccea92286a881d9afa751429e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-28
- **Último ato com data válida:** 2018-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-22** — Remessa (TPU 123)
> **2018-03-02** — Mandado (TPU 985)
> **2018-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-03-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-28** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2018-02-28** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência da Justiça do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-28T14:20:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2018-03-01T09:08:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2018-03-02T14:07:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2018-05-22T13:32:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2018-02-28T14:31:42.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2018-03-01T13:20:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2018-03-02T14:07:03.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2018-05-22T13:32:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10652)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Competência da Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-03-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-02 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-05-22 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Competência da Justiça do Trabalho» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-02-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT19 — 00000379320205190059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1161940/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 10652
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / VARA DO TRABALHO DE PENEDO
- [TRT19 — 00002041720235190056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161153/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 10652
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Consignação em Pagamento
- [TRT14 — 00002351920245140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160774/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT19 — 00000826720245190056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327338/) — classe: Carta Rogatória Cível; referências coincidentes: 10652
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Rogatória Cível
- [TRT20 — 00004235820255200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159684/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- [TST — 00015090220155190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157166/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT22 — 00003902920255220107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426657/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / VARA DO TRABALHO DE OEIRAS
- [TRT20 — 00003621120265200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424993/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju