# Registro público: STJ — 00000271220108140084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/232256/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/232256.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d62d5917aacb0f72ea08674b87e3eb29b393b30e1c3f67e863c6fea8c3717e5a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-15
- **Último ato com data válida:** 2022-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-24** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-21** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2022-03-15** — Mandado (TPU 106)
> **2022-03-08** — Mandado (TPU 106)
> **2022-03-07** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Admissão / Permanência / Despedida

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-05T10:30:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-02-05T13:47:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-05-05T15:42:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-05T15:56:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-05-17T14:11:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2021-05-17T14:21:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-10T14:24:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-11T14:42:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-11T15:31:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-07-16T08:01:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2021-07-16T08:16:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-03-07T09:06:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-03-07T09:10:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-03-08T19:17:47.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-03-15T23:28:13.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-01-15T14:25:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-24T18:50:22.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2021-03-26T05:10:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-29T15:26:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-04-29T15:26:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-05-05T15:35:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-18T05:23:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-07T05:20:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-24T05:12:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-24T11:01:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-05-24T11:01:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-03-24T18:50:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-25T19:43:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-17T14:07:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-05-17T14:30:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-17T19:17:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-15T15:16:09.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2022-03-04T16:30:26.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2022-03-04T19:21:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-21T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-03-23T14:30:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-23T18:30:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10411](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10411)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 60223036920158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731174/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10411
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO) / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 60319309720158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731151/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10411
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO) / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 60395523320158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730101/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10411
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO) / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00003211520228173300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4062275/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10411
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO) / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [STJ — 00002551820208043801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3418306/) — classe: Conflito de Competência; referências coincidentes: 10411
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Conflito de Competência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO) / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TJPE — 00000198720258173200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3414248/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10411
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO) / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO
- [TJRR — 08006280420208230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3410423/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10411
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO) / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPA — 00001843120068140017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3404889/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10411
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO) / VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA