# Registro público: STJ — 00001666520194059999

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2322901/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2322901.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7553ba88c0d15882a2598e1d5f9a5ef84ce3a9efdda6d6ae8d95b6a8706367cc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-31
- **Último ato com data válida:** 2022-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-26** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-23** — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
> **2021-10-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-07** — Distribuição (TPU 26)
> **2021-08-31** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rural (Art. 48/51) | Concessão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-07T08:16:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-10-07T08:56:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-08-31T07:48:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-23T06:10:03.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
- 2021-10-26T05:11:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-04T15:04:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-02-04T15:04:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-10-23T06:10:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-25T19:02:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6098)
- [Outros processos do assunto TPU 6177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6177)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7553ba88c0d15882a2598e1d5f9a5ef84ce3a9efdda6d6ae8d95b6a8706367cc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rural (Art. 48/51) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Concessão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-10-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-10-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-10-23 — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-10-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-04 trata do assunto oficial «Rural (Art. 48/51)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T19:12:14\.908613020Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-31T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7553ba88c0d15882a2598e1d5f9a5ef84ce3a9efdda6d6ae8d95b6a8706367cc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00005665620138190076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311739/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6098, 6177
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO)
- [STJ — 00001928820198250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714058/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6098, 6177
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TJAM — 00000373320208044401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287913/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ
- [TRF5 — 05232236220204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6286099/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJES — 00001682720158080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413614/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO
- [TJRO — 00022986720148220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4522426/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6098, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 2ª VARA CIVEL
- [TJES — 00000688520198080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2712376/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / VARA ÚNICA - MONTANHA
- [TJMT — 00001525220118110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2711194/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6098, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / Segunda Vara - Comarca de Tapurah - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001666520194059999 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Rural (Art. 48/51) | Concessão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-02-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7553ba88c0d15882a2598e1d5f9a5ef84ce3a9efdda6d6ae8d95b6a8706367cc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7553ba88c0d15882a2598e1d5f9a5ef84ce3a9efdda6d6ae8d95b6a8706367cc
- **SHA-256 do comentário:** 35e134d3f19f068e7fac4d2a69433c71562f83d3e5cd62d28563ad0806b9eb88