# Registro público: TRE-AM — 06000660620246040054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 54 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2322982/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2322982.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d72b660c0de912f60cbaa4587eef3a651680ae820122de6f8f1c26066c0b48ab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-31
- **Último ato com data válida:** 2024-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-20** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-17** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-16** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-08-16** — Improcedência (TPU 220)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Calúnia na Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-31T18:39:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14389", "nome": "54  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-01T08:47:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14389", "nome": "54  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-09T15:07:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14389", "nome": "54  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-09T16:43:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14389", "nome": "54  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-17T13:35:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14389", "nome": "54  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-20T09:15:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14389", "nome": "54  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-16T15:24:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14389", "nome": "54  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-20T02:06:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14389", "nome": "54  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-20T02:06:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14389", "nome": "54  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-20T02:06:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14389", "nome": "54  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-20T09:09:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14389", "nome": "54  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-31T18:39:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14389", "nome": "54  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-05T10:08:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14389", "nome": "54  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-05T10:08:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14389", "nome": "54  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-06T15:08:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14389", "nome": "54  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-16T08:13:54.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14389", "nome": "54  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-16T08:13:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14389", "nome": "54  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-16T15:24:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14389", "nome": "54  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-16T15:24:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14389", "nome": "54  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-20T09:16:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14389", "nome": "54  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-20T09:16:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14389", "nome": "54  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11484](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11484)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Calúnia na Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-07-31 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-07-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-08-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-08-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-08-05 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-08-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-08-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-08-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-08-16 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-08-16 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-08-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-08-17 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-08-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-08-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-08-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-08-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-08-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-20 no assunto oficial «Calúnia na Propaganda Eleitoral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 06000687320246040054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2359399/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11484
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 54 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06000232320246040037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1497901/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 11484
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ZONA ELEITORAL / 70 ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004921020246080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160305/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11484
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ZONA ELEITORAL / 53 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06000643620246040054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2298806/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11484
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 54 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003210520246110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157112/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11484
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ZONA ELEITORAL / 42ª Zona Eleitoral
- [TRE-RN — 06003496920246200026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145854/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11484
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ZONA ELEITORAL / 23 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004887020246080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143039/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11484
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ZONA ELEITORAL / 53 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004895520246080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140254/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11484
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ZONA ELEITORAL / 53 ª ZONA ELEITORAL