# Registro público: TRE-MT — 06000571720206110013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Apuração de Eleição
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2323922/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2323922.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c63baec375a092a76766bb5815a59d82b576115cb98e77adab494969340f2f98

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-16
- **Último ato com data válida:** 2021-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-22** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-20** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-18** — Homologado o Pedido (TPU 12649)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apuração/Totalização de Votos | Eleições - 1° Turno | Eleições - Eleição Suplementar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-16T13:09:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-12-18T19:37:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-04-19T16:48:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-19T16:48:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-19T16:48:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-20T16:13:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-21T02:15:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-22T02:12:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-27T02:29:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-15T09:06:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-09-16T13:09:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-18T20:57:22.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
- 2021-04-19T19:13:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-15T09:07:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-06-15T09:07:26.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11714](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11714)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11647](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11647)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Apuração/Totalização de Votos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Eleições - Eleição Suplementar — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-12-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-12-18 — Homologado o Pedido — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-06-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologado o Pedido» em 2020-12-18 trata do assunto oficial «Apuração/Totalização de Votos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-15 trata do assunto oficial «Apuração/Totalização de Votos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:28:15\.586949229Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-16T13:09:06\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c63baec375a092a76766bb5815a59d82b576115cb98e77adab494969340f2f98

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000580220206110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2292743/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11647, 11714
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 13ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000648820226110061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2421635/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11647
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apuração de Eleição / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 61ª Zona Eleitoral
- [TRE-SC — 06000304620226240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4503166/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11647, 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 31 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06000607620206110043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2383927/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11647, 11714
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 43ª Zona Eleitoral
- [TRE-PR — 06000234720266160060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3777361/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11647, 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 60 ª zona eleitoral-Mandaguari
- [TRE-GO — 06000236520226090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476538/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11647
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apuração de Eleição / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU
- [TRE-PE — 06000340320226170056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2234295/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11647
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apuração de Eleição / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06000170320226180035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475465/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11647
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Apuração de Eleição / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 035ª ZONA ELEITORAL DE GILBUÉS PI