# Registro público: TRT9 — 00000287620245090122

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2323948/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2323948.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aa9213b562462053daf883b4ec72869d8e0b5016171e94f7c8aad3a5c9dcd542

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-12
- **Último ato com data válida:** 2024-07-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-19** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2024-07-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-19** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-07-19** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2024-07-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-05** — Convenção das Partes (TPU 11013)
> **2024-06-05** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2024-06-05** — Conclusão (TPU 15101)
> **2024-06-05** — Conclusão (TPU 15101)
> **2024-06-05** — de Instrução (TPU 12749)
> **2024-06-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Controle de Jornada | Intervalo Intrajornada | intervalo Interjonadas | Adicional de Horas Extras | Descontos Salariais - Devolução | Assistência Judiciária Gratuita | Sucumbência | Contrato de Experiência - Nulidade | Terceirização/Tomador de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-12T17:18:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-01-17T16:26:17.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-01-17T16:27:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-18T01:23:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-18T01:23:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-07T15:35:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-19T16:46:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-19T16:50:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-20T11:49:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-20T14:36:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-20T16:26:34.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-03-25T10:37:16.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-03-25T14:40:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-04T16:22:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-04T22:00:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-05T09:56:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-05T09:57:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-05T09:58:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-05T11:33:38.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-07-19T13:00:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-19T14:57:04.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2024-06-05T09:57:40.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2024-06-05T09:58:01.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2024-06-05T15:16:57.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
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- 2024-07-19T12:49:15.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13768)
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- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00008897920135040383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668767/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13741, 13768, 13844
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT9 — 00000633620245090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670276/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13741, 14040, 8874
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT2 — 00002136320155020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2302883/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13768, 13844, 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 13ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00000739120145230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2678035/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13768, 13844, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / VARA DO TRABALHO DE COLÍDER
- [TRT2 — 00004709720105020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4661567/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 14040, 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 2ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00005922520125040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3344201/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 14040, 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00001666420135040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1164783/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 14040, 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00000251420105020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167777/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 14040, 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo