# Registro público: TRT23 — 00000592020215230023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2323974/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2323974.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aada3d8e0889bc48f03d4f1d7a63e7220197bd462e64e57cf56d10309e891984

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 165
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-10
- **Último ato com data válida:** 2025-09-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-09-17** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2025-09-16** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-09-16** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2025-09-16** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2025-09-15** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2025-09-12** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-09-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-09-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-01** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-29** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-08-29** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condições da Ação | Extrajudicial | Correção Monetária | Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Fraude | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Proporcional | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-10T09:41:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2021-02-10T11:10:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-17T20:06:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-14T10:49:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-27T09:43:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-14T07:58:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-22T10:47:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-03T10:29:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-07T13:58:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2022-03-14T07:24:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2022-04-19T08:59:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-02T10:46:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-28T11:11:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2022-07-28T11:17:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2022-08-10T14:37:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-01T10:46:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-08T20:07:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-30T07:32:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-16T07:10:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-09T09:57:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-12T14:48:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-19T14:57:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-26T09:28:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-09T14:33:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-20T08:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-20T09:19:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2021-09-08T06:23:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-16T07:30:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-16T07:30:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-05T14:58:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-05T14:58:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-14T15:51:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-14T15:51:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-13T16:51:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-13T16:51:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2022-02-04T14:48:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-09T09:58:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2022-04-22T11:00:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2022-05-05T16:50:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2022-07-28T18:19:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 165 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2323974.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12963)
- [Outros processos do assunto TPU 13168](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13168)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13959](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13959)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 14032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14032)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 165 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condições da Ação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Extrajudicial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Fraude — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2022-03-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2022-05-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2022-12-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2024-08-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2025-07-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2025-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2025-08-06 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2025-08-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2025-08-29 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2025-09-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-09-15 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2025-09-16 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2025-09-16 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2025-09-17 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2025-09-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/155`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-03 trata do assunto oficial «Condições da Ação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-03-16 trata do assunto oficial «Condições da Ação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/134`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-05-04 trata do assunto oficial «Condições da Ação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/154`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001198520205230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3734059/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13959, 14005
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00006669620215230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188757/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13959, 14005
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00001270320115020088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485914/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13168, 14032
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 88ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002062920145020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2243765/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13168, 14032
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00240306920205240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1496332/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963, 13168
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT23 — 00002928520205230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747519/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13168, 14005
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT9 — 00000386720215090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957505/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13168, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT2 — 00004406520125020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431901/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12963, 14032
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 43ª Vara do Trabalho de São Paulo