# Registro público: TJPA — 00000043820068140074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE TAILÂNDIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-06-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/232398/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/232398.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 983e7e62f1722aa75668e4ca8ba73614bd1b183442e04d33ed0bdee594c63886

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-06-23
- **Último ato com data válida:** 2023-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-21** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-16** — Improcedência (TPU 220)
> **2023-01-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-24** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-04-13** — Remessa (TPU 123)
> **2021-07-23** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Roubo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-14T10:39:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2016-08-23T11:33:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2019-10-04T16:35:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2019-10-08T11:02:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2019-10-17T13:10:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2019-10-21T13:03:30.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2020-01-08T10:10:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2021-01-14T09:15:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2021-07-23T13:32:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2022-04-13T11:08:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2023-01-10T10:06:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2023-01-16T09:58:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2023-01-21T17:39:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2023-01-29T03:55:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2006-06-23T07:03:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2011-02-10T05:58:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2014-10-23T10:09:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2014-10-23T10:11:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2015-10-28T11:41:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2016-07-13T13:39:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2018-07-10T18:33:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2019-10-18T12:21:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2019-10-18T12:40:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2019-10-18T12:51:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2019-10-21T13:03:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2020-01-08T12:20:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2020-06-25T15:53:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2021-07-22T11:46:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2022-06-24T10:15:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2011-09-12T14:14:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2011-03-14T10:17:50.000Z — Comutação da pena (TPU 11415)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2016-06-22T15:38:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2016-10-04T16:40:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2019-10-11T09:19:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2019-10-18T12:21:14.000Z — Prisão (TPU 128)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2020-01-09T09:24:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2021-07-09T12:02:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2022-06-24T10:15:02.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2023-01-16T09:58:52.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2023-01-31T17:26:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/232398.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/983e7e62f1722aa75668e4ca8ba73614bd1b183442e04d33ed0bdee594c63886.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-06-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-10-18 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-10-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-10-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-01-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-06-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-01-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-07-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-01-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-01-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-01-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-01-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-28T21:00:16\.240000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20060623070341
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-06\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 983e7e62f1722aa75668e4ca8ba73614bd1b183442e04d33ed0bdee594c63886

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00004610620088140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312479/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE TAILÂNDIA / VARA CRIMINAL DE BARCARENA
- [TJPA — 00002838519978140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511456/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE TAILÂNDIA / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJAM — 00000381920168042700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311542/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE TAILÂNDIA / VARA DA COMARCA DE BARREIRINHA
- [TJPA — 00004612620208140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311836/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE TAILÂNDIA / VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO
- [TJPR — 00000301420198160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306270/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE TAILÂNDIA / CURITIBA - 11ª VARA CRIMINAL
- [TJPB — 00009134720188150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305977/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE TAILÂNDIA / 1ª Vara Mista de Mamanguape
- [TJPB — 00009132220198150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305953/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE TAILÂNDIA / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPB — 00009130220198150461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305921/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE TAILÂNDIA / Vara Única de Solânea

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000043820068140074 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Roubo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DE TAILÂNDIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-01-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/983e7e62f1722aa75668e4ca8ba73614bd1b183442e04d33ed0bdee594c63886.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 983e7e62f1722aa75668e4ca8ba73614bd1b183442e04d33ed0bdee594c63886
- **SHA-256 do comentário:** 0d370c89f88eeace916ff588efba090165cc306b5670c246fcd34f56c1ccf8ed