# Registro público: TJPR — 01328791320248160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR LEONEL CUNHA
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-12-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2324092/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2324092.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 203674bc0997852a32b4b756f6f5ee3e7efe71df1567b814e1867fe6110ddf6c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-12-18
- **Último ato com data válida:** 2025-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-12** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2025-04-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-04-09** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-02** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-31** — Provimento (TPU 237)
> **2025-02-07** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2025-01-23** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2025-01-23** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Admissão / Permanência / Despedida

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-12-18T14:48:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2024-12-23T14:04:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-12-23T14:04:13.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2024-12-23T14:04:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-12-23T14:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-23T21:02:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-23T21:10:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-15T11:11:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-20T07:53:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-01-20T11:28:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-01-20T13:19:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2025-01-20T15:22:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-01-20T15:22:57.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2025-01-20T15:22:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-01-20T15:23:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-22T17:54:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-02T14:49:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2025-04-02T15:21:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-09T16:09:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-05-29T13:20:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-12-23T12:44:02.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2024-12-23T14:04:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-23T20:45:25.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2025-01-03T00:03:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-01-03T00:04:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-01-20T13:15:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-01-20T13:19:46.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2025-01-20T15:22:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-01-20T15:22:59.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
- 2025-01-21T13:43:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-01-21T13:43:33.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2025-01-21T17:28:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-01-21T17:28:36.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2025-01-22T17:54:18.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2025-01-23T10:28:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-01-23T10:28:02.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2025-02-07T11:32:46.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2025-03-31T14:00:12.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2025-04-09T16:08:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-05-12T19:11:46.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2324092.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10411](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10411)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Admissão / Permanência / Despedida — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-12-18 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-12-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-12-23 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-01-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-01-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-01-20 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-01-20 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-01-20 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-01-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-04-02 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-04-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-05-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-05-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2025-05-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2024-12-23 trata do assunto oficial «Admissão / Permanência / Despedida»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-29 trata do assunto oficial «Admissão / Permanência / Despedida»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:12:27\.338456935Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20241223124402
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-12\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 203674bc0997852a32b4b756f6f5ee3e7efe71df1567b814e1867fe6110ddf6c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 01140995920238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2425346/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10411
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LEONEL CUNHA / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU RICARDO AUGUSTO REIS DE MACEDO
- [TJPR — 00000218219918160094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5652269/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10411
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LEONEL CUNHA / IPORÃ - JUÍZO ÚNICO
- [TJPE — 00000346920218172950](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778966/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10411
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LEONEL CUNHA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA
- [TJPR — 00881893020238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2407071/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10411
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LEONEL CUNHA / GABINETE DO DESEMBARGADOR STEWALT CAMARGO FILHO
- [STJ — 00005061520148150091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5767115/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10411
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LEONEL CUNHA / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [STJ — 00005085520128200110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5752234/) — classe: Conflito de Competência; referências coincidentes: 10411
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Conflito de Competência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LEONEL CUNHA / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO)
- [STJ — 00005058720118200158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5726795/) — classe: Conflito de Competência; referências coincidentes: 10411
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Conflito de Competência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LEONEL CUNHA / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TJES — 00001806920188080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5724920/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10411
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LEONEL CUNHA / 1ª VARA - BAIXO GUANDU


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
- **SHA-256 do registro documental:** 203674bc0997852a32b4b756f6f5ee3e7efe71df1567b814e1867fe6110ddf6c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)