# Registro público: TRT4 — 00000611720135040405

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/232452/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/232452.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a0948097cf59e3472f91b4712a76e17c791320eb83dc1a9f06822fe86597e05c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 328
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-22
- **Último ato com data válida:** 2026-03-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-11** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-12-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-12-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-11-24** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-06** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Abono Pecuniário | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Horas Extras | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-22T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46902", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2013-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-06-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-07-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-01-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46902", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2015-01-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-01-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46902", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2017-09-04T00:00:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2018-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46902", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2019-05-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-05-03T16:15:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2019-05-03T16:17:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-03T16:38:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-07T00:57:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-07T00:57:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46901", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2019-05-14T16:07:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46901", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2019-06-19T01:11:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46901", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2019-06-19T01:11:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46901", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2019-07-16T15:00:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46901", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2019-07-17T10:01:01.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46901", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2019-07-18T00:48:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46901", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2019-07-18T00:48:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-24T17:26:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46901", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2019-07-25T14:46:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46901", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2019-07-26T00:30:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46901", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2019-07-26T00:30:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46901", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2019-07-30T15:57:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46901", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2019-07-31T01:20:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46901", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2019-07-31T01:20:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46901", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2019-08-12T15:32:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46901", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2019-08-13T01:04:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46901", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 328 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT8 — 00001125320185080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126275/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13814, 13875, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT7 — 00015792220125070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1376361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13810, 13814, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT2 — 00000200720125020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228915/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13814, 13875, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT4 — 00006100220145040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3439299/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13814, 13875, 13938
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT2 — 00000057320105020492](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229718/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13810, 13814, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 2ª Vara do Trabalho de Suzano
- [TRT2 — 00000388820135020385](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227781/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13814, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 5ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT13 — 00002598220165130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811099/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13875, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT9 — 00000352120245090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2752731/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13875, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ