# Registro público: TJSE — 00000197720158250076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** UMBAÚBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/232500/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/232500.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 40b37a423f0fd3c8b9e6b45d07e550f7cfaf56b49dc908899719dd5d2750de78

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-14
- **Último ato com data válida:** 2016-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-01-25** — Decisão (TPU 3)
> **2016-01-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-01-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-01-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-11-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-15T12:04:43.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-06-16T08:49:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-05T10:05:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-25T11:59:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-18T11:04:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-19T09:11:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-16T11:16:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-13T15:39:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-01T09:56:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-31T12:31:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-20T12:44:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-09T13:39:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-02-12T11:55:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-02-12T11:54:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-01-25T11:57:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-25T11:54:58.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-01-08T11:49:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-30T09:47:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-26T09:38:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-10T08:13:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-07T08:51:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-15T08:31:50.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8391", "nome": "Umbaúba"}}
- 2015-04-22T08:59:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-14T12:10:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-13T08:52:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-06T10:44:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-31T14:18:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-25T12:47:37.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-03-25T12:46:40.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-03-24T10:38:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-17T13:00:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-09T12:14:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-25T11:14:08.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-02-03T11:39:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-14T09:46:15.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-02-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-03-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-03-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-04-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-04-15 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-06-15 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-07-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-09-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-11-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-11-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-01-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-01-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-01-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-02-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-02-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-05-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-25 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-25 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-25 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:38:52\.519000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150114120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 40b37a423f0fd3c8b9e6b45d07e550f7cfaf56b49dc908899719dd5d2750de78

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00019408120158250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/230060/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJPB — 00006717320208150181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160437/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1ª Vara Mista de Guarabira
- [TJSP — 00013109720228260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161070/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSE — 00002905820148250032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229006/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / NOSSA SENHORA DE LOURDES
- [TJSE — 00010885920158250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166961/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJSP — 15009546920228260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160230/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 15012404720228260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160149/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJES — 00001034320238080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703111/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO