# Registro público: TJPI — 00000634020148180072 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2325136/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2325136.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ed94832d9f203c87888c0a5f5acf47d82587ce5b86eb1346a2818b85055345b4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 92 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-31 - **Último ato com data válida:** 2023-04-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-04-13** — Definitivo (TPU 246) > **2023-04-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-04-13** — Definitivo (TPU 246) > **2023-04-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-04-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-02-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-02-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-11-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-11-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-08-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-08-03** — Conclusão (TPU 51) > **2022-08-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Repetição de indébito | Acidente de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-31T08:56:33.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}} - 2014-01-31T09:16:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}} - 2015-02-12T08:43:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}} - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2325136.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6007](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6007) - [Outros processos do assunto TPU 10435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10435) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 92 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Repetição de indébito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Acidente de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-05-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2021-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2021-07-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2021-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2021-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2022-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2022-03-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2022-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2022-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2022-07-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2022-08-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2022-08-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2022-11-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2023-02-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2023-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2023-04-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2023-04-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/91` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-10 trata do assunto oficial «Repetição de indébito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-13 trata do assunto oficial «Repetição de indébito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T15:16:05\.593000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140131085631 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ed94832d9f203c87888c0a5f5acf47d82587ce5b86eb1346a2818b85055345b4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPI — 00001965220158180103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205631/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10435 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO - [TJPI — 00001575720178180112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464940/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10435 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES - [TJMA — 00002204620148100036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197194/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10435 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / 1� VARA DA COMARCA DE ESTREITO - [TJPI — 00001962220198180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197591/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10435 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO - [TJRO — 00033505620148220021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188013/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10435 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / 1ª VARA GENÉRICA - [TJPB — 00005516720188150741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474153/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10435 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / Vara Única de Boqueirão - [TJRO — 70101563820168220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4469300/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10435 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / 2ª VARA CIVEL - [TJPE — 00000262220198173190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4469233/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10435 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** ed94832d9f203c87888c0a5f5acf47d82587ce5b86eb1346a2818b85055345b4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F) ### [Repetição de indébito: reaver o que se pagou por engano](https://wikijuridica.com.br/glossario/repeticao-de-indebito-civil/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem paga algo que não devia tem direito de reaver o valor. Essa recuperação recebe o nome de repetição de indébito e, no âmbito civil, apoia-se nas regras do pagamento indevido, dos artigos 876 a 883 do Código Civil. A ideia por trás dela é simples e antiga: ninguém deve enriquecer à custa de um pagamento sem causa que outra pessoa fez por engano. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indebito, repeticao - **SHA-256 do HTML autoral:** 1fa26a0748e400ba160de2231d36b5cf762177013def39ee044254233881f9ff - **SHA-256 do registro documental:** ed94832d9f203c87888c0a5f5acf47d82587ce5b86eb1346a2818b85055345b4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frepeticao-de-indebito-civil%2F) ### [REsp 2.009.140 do STJ: acidente de trânsito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2009140/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.009.140 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de maio de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de acidente de trânsito, recurso especial não conhecido e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidente, transito - **SHA-256 do HTML autoral:** ceb1b12d8e7044e3b4253ac5860cb9b69b8b981bde63d6a1e4c28cb706a447bb - **SHA-256 do registro documental:** ed94832d9f203c87888c0a5f5acf47d82587ce5b86eb1346a2818b85055345b4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2009140%2F)