# Registro público: TJSE — 00003970320138250044 - **Origem:** cnj - **Órgão:** SANTO AMARO DAS BROTAS - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-12-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/232533/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/232533.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c8d379a9e45d812148d2943e83999bcb9736618d41e142c3ac1f0daa419b68ef ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 130 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-13 - **Último ato com data válida:** 2019-02-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-02-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-05-31** — Definitivo (TPU 246) > **2017-05-17** — Documento (TPU 581) > **2017-03-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-03-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-03-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-03-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-03-06** — Documento (TPU 581) > **2017-03-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-03-06** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-02-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-02-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Roubo ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-11-04T10:16:25.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]} - 2014-11-26T12:53:48.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2014-10-01T09:35:48.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2014-05-27T10:08:54.000Z — Decisão (TPU 3) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2017-03-13T07:25:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-07T09:35:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-06T11:17:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-06T10:22:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-23T18:57:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-23T08:25:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-22T17:42:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-22T10:12:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-11T15:41:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-11T15:41:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-12T12:26:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-24T14:30:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-24T14:30:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-23T12:21:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-01T10:47:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-25T11:43:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-16T11:51:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-19T13:50:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-09T09:24:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-01T10:36:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-31T11:33:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-29T09:25:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-16T05:15:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-16T11:30:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-26T10:19:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-24T05:15:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-29T10:47:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-11T10:13:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-05T11:09:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-04T11:52:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-15T11:59:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-07T08:32:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-05T08:21:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-24T13:58:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-10T09:18:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-23T09:36:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 130 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/232533.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c8d379a9e45d812148d2943e83999bcb9736618d41e142c3ac1f0daa419b68ef.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 130 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Roubo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-12-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/129` - 2013-12-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2014-01-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/122` - 2014-02-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/118` - 2014-04-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2014-04-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/113` - 2014-05-27 — Decisão; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-06-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2014-08-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2014-10-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2014-10-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2014-11-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2015-07-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2015-07-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2015-08-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2015-11-04 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-03-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2019-02-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/41` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-12-13 trata do assunto oficial «Roubo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/127` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-30 trata do assunto oficial «Roubo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/122` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-27 trata do assunto oficial «Roubo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/118` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:13:02\.031000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131213120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c8d379a9e45d812148d2943e83999bcb9736618d41e142c3ac1f0daa419b68ef Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00003970320138250044 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Roubo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “SANTO AMARO DAS BROTAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 130 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** c8d379a9e45d812148d2943e83999bcb9736618d41e142c3ac1f0daa419b68ef - **SHA-256 do comentário:** 4ff58449a4a09537598bbde21f9afef5a36073f9ad58fbcf83905353d6eae708