# Registro público: TRT7 — 00006469520125070025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Sobral
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2325908/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2325908.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 24abd20923e4d425562a5d932d0a14426d760ab85f376989e3e11a5ada79065f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-11
- **Último ato com data válida:** 2018-07-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-05** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2018-07-05** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2018-07-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-06-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-06-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-06-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-05-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-05-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-04-06** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Outras Relações de Trabalho | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-12T08:18:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-07-12T08:18:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-07-12T08:18:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-07-12T08:18:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-07-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2012-08-01T13:44:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-08-15T13:43:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-08-23T09:50:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-08-23T10:27:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2012-08-23T10:33:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-09-18T12:26:02.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2012-09-25T12:04:54.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2012-11-09T09:10:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso adesivo", "valor": 63}]}
- 2012-11-09T09:12:03.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2012-12-19T12:08:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-03-16T15:04:42.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2018-04-03T07:56:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-04-03T07:56:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-06T18:59:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2018-04-24T15:11:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-05-15T14:45:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-15T08:56:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-06-15T08:56:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-06-15T09:11:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-06-15T09:12:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-07-04T14:24:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-07-05T15:25:58.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
- 2012-07-11T17:45:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-08-23T09:50:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-25T12:01:40.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2012-10-02T10:17:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-11-09T09:08:14.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2012-11-13T10:28:45.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2013-09-30T11:47:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-30T11:47:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-30T11:47:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-14T09:57:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-03-09T10:23:11.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-04-03T08:01:32.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-04-02T14:40:18.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2325908.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/24abd20923e4d425562a5d932d0a14426d760ab85f376989e3e11a5ada79065f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Outras Relações de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-07-11 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2012-08-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-08-23 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-08-23 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-11-09 — Petição; Recurso adesivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-12-19 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-04-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-04-06 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-04-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-06-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-06-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-06-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-06-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-07-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-07-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-24 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-15 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-15 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:19:02\.215284005Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-07\-12T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 24abd20923e4d425562a5d932d0a14426d760ab85f376989e3e11a5ada79065f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT20 — 00000822020155200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163370/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13769, 13814, 13815
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sobral / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT23 — 00001511120255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512778/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13769, 13814, 13815
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sobral / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT1 — 00022693620125010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512141/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13769, 13814, 13815
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sobral / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT1 — 00008442820135010264](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2326103/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13769, 13814, 13815
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sobral / 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT1 — 00008588420145010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2325273/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13769, 13814, 13815
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sobral / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT7 — 00015075020135070024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2328815/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13814, 13815, 14001
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Sobral
- [TRT7 — 00002676020125070024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327309/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13814, 13815, 14001
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Sobral
- [TRT7 — 00019901720125070024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2326565/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13814, 13815, 14001
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Sobral

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006469520125070025 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Outras Relações de Trabalho | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Sobral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-07-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/24abd20923e4d425562a5d932d0a14426d760ab85f376989e3e11a5ada79065f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 24abd20923e4d425562a5d932d0a14426d760ab85f376989e3e11a5ada79065f
- **SHA-256 do comentário:** 31d3a58da0b85d5729db234df81f73e03617cbc356c4c533547c7919f3b60de7