# Registro público: TJSE — 00002963120128250066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MALHADOR
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/232632/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/232632.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eaea488df57ad949239d4b36b593b8de6532931b31282e0bb8da45bda8cffdc8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 160
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-03
- **Último ato com data válida:** 2015-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-02-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-09-05** — Documento (TPU 581)
> **2014-09-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-08-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-08-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-08-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-08-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-09-25T10:36:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2013-02-27T10:51:43.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2013-01-09T10:45:17.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2012-12-05T13:59:15.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2012-05-30T13:35:40.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-02-26T08:21:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-25T09:56:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-01T13:26:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-29T08:13:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-14T13:38:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-07T11:10:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-21T11:50:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-11T08:52:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-09T09:26:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-02T10:19:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-28T10:52:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-15T11:02:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-13T09:59:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-07T22:42:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-31T12:21:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-30T14:14:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-26T13:47:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-16T12:36:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-01T14:22:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-13T12:17:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-03T21:51:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-31T09:24:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-31T09:23:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-24T11:10:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-17T09:04:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-09T15:40:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-07T10:15:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-04T15:11:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-30T23:20:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-27T08:31:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-02-25T10:32:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-02-21T23:09:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-02-21T23:06:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-02-20T09:09:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-02-14T10:04:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 160 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/232632.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eaea488df57ad949239d4b36b593b8de6532931b31282e0bb8da45bda8cffdc8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 160 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-05-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2012-05-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2012-05-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2012-08-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2012-09-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2012-11-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2012-11-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2012-12-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2013-01-09 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-01-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2013-02-27 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-05-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2013-07-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2013-09-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2013-09-25 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-07-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2014-08-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2015-02-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/61`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-08 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/157`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-08 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/156`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-17 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/146`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:31:39\.088000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120503120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-05\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: eaea488df57ad949239d4b36b593b8de6532931b31282e0bb8da45bda8cffdc8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00002106220128250033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/241866/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / ITABI
- [TJSE — 00007779220158250064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167118/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / RIACHUELO
- [TJRJ — 00023103320198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2716368/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSE — 00002321720148250077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239428/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / INDIAROBA
- [TJRJ — 00013723820198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2716234/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00024688820198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714489/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJBA — 00994632820228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)
- [TJBA — 00518544920228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907302/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002963120128250066 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Difamação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “MALHADOR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 160 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-02-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eaea488df57ad949239d4b36b593b8de6532931b31282e0bb8da45bda8cffdc8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** eaea488df57ad949239d4b36b593b8de6532931b31282e0bb8da45bda8cffdc8
- **SHA-256 do comentário:** d879a0428b88ba53ec00e426a026f27b3f7d036c1a9e8eb66036608ef383a843