# Registro público: TRF2 — 00005359420044025108

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 22
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-06-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2326331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2326331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b98f47d0bad91c7938e349afc481c42403b725d692596976f03d8b0b471d81da

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-14
- **Último ato com data válida:** 2019-04-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-25** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2019-03-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-14** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Taxa de Ocupação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-14T13:58:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2019-04-25T20:43:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}]}
- 2019-03-14T13:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10092](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10092)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 52088449120198130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4664307/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 22 / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 50004695820198130518](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4489805/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 22 / Primeira Vice-Presidência
- [TJGO — 00172514220068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474953/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 22 / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
- [TRF2 — 50080433620184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4465854/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10092
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 22 / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJMG — 49182479820208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4465273/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 22 / Primeira Vice-Presidência
- [TJGO — 00166625020068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4347427/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 22 / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
- [TJGO — 00166884820068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4340384/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 22 / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
- [STJ — 00003425120004025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4257384/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 22 / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA