# Registro público: TJMT — 00001276619888110004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1988-07-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327264/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327264.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e4dd16b01907882daea6174bbebac8136413c2317cae3c1452e41e17a230ae51 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 459 - **Primeiro ato com data válida:** 1988-07-06 - **Último ato com data válida:** 2026-09-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-09** — Petição (TPU 85) > **2025-11-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-10-14** — Publicação (TPU 92) > **2025-10-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-10-13** — Desarquivamento (TPU 893) > **2025-10-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-10-10** — Petição (TPU 85) > **2025-10-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-10-03** — Petição (TPU 85) > **2025-09-29** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Cheque ## Movimentações processuais (fonte) - 1988-07-06T00:00:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6557", "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}} - 2003-05-22T14:11:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6557", "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}} - 2003-06-10T15:23:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6557", "nome": "Quarta Vara Cível - 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2004-08-26T15:20:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6557", "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}} - 2004-08-26T16:46:17.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6557", "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}} - 2004-08-31T12:58:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6557", "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}} - 2004-09-16T17:10:06.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6557", "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}} - 2004-09-17T13:02:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6557", "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}} - 2004-09-17T13:03:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6557", "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}} - 2004-09-17T13:06:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6557", "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}} - 2004-09-17T13:08:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6557", "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 459 · parte 1 de 12. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327264.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e4dd16b01907882daea6174bbebac8136413c2317cae3c1452e41e17a230ae51.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 459 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cheque — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1988-07-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2003-06-17 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/193` - 2003-09-26 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/203` - 2004-06-28 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/232` - 2004-09-14 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/245` - 2025-09-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/163` - 2025-09-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/164` - 2025-09-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/165` - 2025-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/168` - 2025-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/169` - 2025-09-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/170` - 2025-09-25 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/456` - 2025-09-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/171` - 2025-09-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/172` - 2025-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/175` - 2025-10-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/177` - 2025-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/178` - 2026-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/184` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2003-06-17 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/193` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2003-09-26 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/203` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2004-06-28 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/232` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T02:49:10\.043000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19880706000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1988\-07\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e4dd16b01907882daea6174bbebac8136413c2317cae3c1452e41e17a230ae51 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001276619888110004 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Cheque”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 459 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-09-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e4dd16b01907882daea6174bbebac8136413c2317cae3c1452e41e17a230ae51 - **SHA-256 do comentário:** 06206040333fc8df99a2170a193dad3adedf7c0702d63661f3d16b2752d30b64