# Registro público: TRT4 — 00000664820135040014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/232736/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/232736.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 273ce950cb4e4a9a155d22595878ae45c4528fa521e3f2c05e0b41f733d0aa57

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 72
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-22
- **Último ato com data válida:** 2024-12-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-02** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-25** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-25** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-22** — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
> **2024-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário por Equiparação/Isonomia | Honorários na Justiça do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-01-22T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-02-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-10-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-12-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-05-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-01-15T12:20:51.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2024-03-22T18:54:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-01T11:28:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-02T12:04:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-02T12:04:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-03T01:37:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-04-03T01:37:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-04-03T01:37:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-04-03T01:37:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-04-03T15:40:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-03T16:40:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2024-04-16T16:32:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-19T03:20:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-05-21T16:13:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-28T00:22:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-29T16:43:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-01T03:51:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-06-01T03:51:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2024-06-05T04:56:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-06-12T10:05:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-13T08:14:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2024-06-13T16:43:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2024-06-14T05:04:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/232736.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00010118720135040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120196/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13939
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00000159620165040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/236808/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 13184, 13939
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT21 — 00003105220215210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118223/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT4 — 00008253120125040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4391019/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13939
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT12 — 00000728420165120060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4389942/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- [TRT21 — 00000111220205210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223224/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT9 — 00000704520105090663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120030/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT17 — 00002023220155170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116564/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 8ª Vara do Trabalho de Vitória