# Registro público: TJSE — 00021721220158250035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ITABAIANINHA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327433/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327433.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d1c4775c63f85621fd2fb8ffca452e1d6946a5d2265abcc3d52786b1b12103e4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-26
- **Último ato com data válida:** 2018-12-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-12-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-12-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-09-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-09-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-08-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-07-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-03-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-02-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Correção Monetária | Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-28T01:45:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-17T09:51:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-02T11:37:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-28T21:26:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-23T09:00:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-12T13:45:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-02T10:35:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-25T15:15:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-08T13:09:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-08T13:09:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-28T08:32:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-29T17:42:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-12-04T18:32:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-12-04T18:32:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-07-27T21:43:19.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8398", "nome": "Itabaianinha"}}
- 2018-06-13T11:05:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-28T21:27:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-16T13:17:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-23T10:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-07T17:10:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-15T17:02:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-02T10:38:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-26T10:32:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-26T09:53:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-20T11:48:34.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-03-28T09:26:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-11T12:10:22.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-12-16T12:11:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-25T08:23:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-21T16:09:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-28T12:31:01.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-10-26T16:18:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-26T12:20:57.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 11924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11924)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d1c4775c63f85621fd2fb8ffca452e1d6946a5d2265abcc3d52786b1b12103e4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-10-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-12-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-03-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-03-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-04-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-04-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-04-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-08-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-01-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-02-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-02-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-03-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-05-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-06-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-07-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-12-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-12-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-28 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-04-20 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-07-27 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:25:30\.414000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151026120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d1c4775c63f85621fd2fb8ffca452e1d6946a5d2265abcc3d52786b1b12103e4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00019876920178250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1810062/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10685, 11924
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / CARIRA
- [TJSE — 00300676920238250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6210380/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 11924
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJAM — 00000865520148045801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183641/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11924
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS
- [TJSE — 00151443820238250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6119600/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 11924
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJPI — 00002663420068180055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305846/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11924
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS
- [TJAM — 00000367620198047701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274564/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11924
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI
- [TJAP — 00064543720208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6258866/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11924
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJAM — 00000361620188047700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6258639/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11924
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros

- **Âncoras documentais:** correcao, monetaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 40081365ed51c7f74dcfdd0ed6fa74c42c88bd2500f853a7c37737cd49fea8cb
- **SHA-256 do registro documental:** d1c4775c63f85621fd2fb8ffca452e1d6946a5d2265abcc3d52786b1b12103e4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00021721220158250035 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Correção Monetária | Pagamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ITABAIANINHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-12-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d1c4775c63f85621fd2fb8ffca452e1d6946a5d2265abcc3d52786b1b12103e4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d1c4775c63f85621fd2fb8ffca452e1d6946a5d2265abcc3d52786b1b12103e4
- **SHA-256 do comentário:** a0d8e3175a985a2736559770ded1d9d23c5e2cf1e121c711dfd0db24802b8960