# Registro público: TJPA — 08029311420218140301

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/232746/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/232746.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bdb0139f4ed63e7f7757075a2e1a6a050c4091a2f38628662c26981c3fe43a7c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 162
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-12
- **Último ato com data válida:** 2025-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-18** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-21** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-14** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2025-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-24** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-04-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-15** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Alienação Fiduciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-12T11:56:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2813", "nome": "12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2021-01-15T11:34:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2813", "nome": "12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2021-01-19T11:11:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2813", "nome": "12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2021-02-18T09:39:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2813", "nome": "12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2021-02-19T13:48:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2813", "nome": "12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2021-03-09T21:43:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2813", "nome": "12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2021-03-09T21:43:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2813", "nome": "12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2021-04-13T15:29:47.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2813", "nome": "12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2021-04-13T15:29:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2813", "nome": "12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2021-05-26T10:43:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2813", "nome": "12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2021-05-31T15:57:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2813", "nome": "12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2021-06-09T02:52:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2813", "nome": "12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2021-06-17T10:11:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2813", "nome": "12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2021-07-07T10:55:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2813", "nome": "12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2021-07-15T13:12:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2813", "nome": "12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2021-07-23T11:31:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2813", "nome": "12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2021-08-05T12:35:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2813", "nome": "12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2021-08-05T12:35:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2813", "nome": "12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2021-08-26T11:43:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2813", "nome": "12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2021-09-14T08:55:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2813", "nome": "12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2021-09-18T16:36:06.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2813", "nome": "12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2021-09-18T16:36:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2813", "nome": "12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2021-10-06T10:36:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2813", "nome": "12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2021-10-08T00:24:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2813", "nome": "12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2021-10-08T00:24:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2813", "nome": "12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2021-10-13T11:46:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2813", "nome": "12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2021-10-15T08:48:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2813", "nome": "12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2021-10-15T08:49:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2813", "nome": "12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2021-10-27T12:27:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2813", "nome": "12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2022-05-26T11:45:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2813", "nome": "12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2022-05-26T11:47:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2813", "nome": "12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2022-05-26T11:47:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2813", "nome": "12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2022-05-28T00:22:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2813", "nome": "12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2022-05-28T00:22:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2813", "nome": "12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2022-05-30T00:46:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2813", "nome": "12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2022-05-30T00:46:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2813", "nome": "12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2022-06-07T18:19:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2813", "nome": "12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2022-06-09T13:02:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2813", "nome": "12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2022-06-09T13:02:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2813", "nome": "12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2022-07-20T10:08:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2813", "nome": "12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 162 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/232746.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bdb0139f4ed63e7f7757075a2e1a6a050c4091a2f38628662c26981c3fe43a7c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 162 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-15 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2025-01-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2025-02-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2025-02-28 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2025-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2025-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2025-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2025-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2025-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2025-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2025-04-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2025-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2025-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2025-05-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2025-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2025-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2025-06-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/129`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-02-15 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/130`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-02T14:50:16\.871000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210112115612
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bdb0139f4ed63e7f7757075a2e1a6a050c4091a2f38628662c26981c3fe43a7c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00002058120178080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311671/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TJPA — 00000228520158140125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902480/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA
- [TJRN — 01000288720138200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305651/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 6ª VARA CÍVEL
- [TJMT — 00004464120168110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305516/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR
- [TJDFT — 00294721820168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413916/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 2? VARA C?VEL DE ?GUAS CLARAS
- [TJRN — 00160162420108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412955/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 4ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00299107820158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411601/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJES — 00001660820118080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411456/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** bdb0139f4ed63e7f7757075a2e1a6a050c4091a2f38628662c26981c3fe43a7c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)

### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Consolidada a propriedade em seu nome, o fiduciário promoverá leilão público para alienação do imóvel no prazo de sessenta dias, contado da data do registro da consolidação — prazo ampliado pela Lei 14.711/2023, que substituiu os trinta dias do texto anterior.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os dois leilões e os prazos do art. 27

- **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** d765fd1eeb7ca1c0a66898804807284d664e7f692ae693f52323c607222edf21
- **SHA-256 do registro documental:** bdb0139f4ed63e7f7757075a2e1a6a050c4091a2f38628662c26981c3fe43a7c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08029311420218140301 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Alienação Fiduciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 162 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-06-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bdb0139f4ed63e7f7757075a2e1a6a050c4091a2f38628662c26981c3fe43a7c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bdb0139f4ed63e7f7757075a2e1a6a050c4091a2f38628662c26981c3fe43a7c
- **SHA-256 do comentário:** 3c525636fa8367e4952371caac83a5ef6ca26b41d3c564d4a3d397010905ffdb